Da Redação
Corpo de Bombeiros torna-se órgão de regime especial da administração direta
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, foi aprovada na noite desta segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa da Bahia.
O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) foi relator da matéria e autor da emenda, sugerida pelos deputados Carlos Gaban (DEM), Capitão Tadeu (PSB) e Pastor Sargento Isidório (PSC).
A proposição, de autoria do Poder Executivo, destina-se a promover alterações na Constituição do Estado da Bahia, para desvincular o Corpo de Bombeiros da PM-BA, antiga reivindicação da categoria.
Assim, o Corpo de Bombeiros torna-se órgão de regime especial da administração direta, vinculada à Secretaria da Segurança Pública do Estado, passando a denominar-se Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).
"A emenda proposta destina um prazo maior para reflexão de todos os atuais integrantes do Corpo de Bombeiros acerca da transição, para que nenhum bombeiro militar seja prejudicado. Essa é uma reivindicação antiga da categoria, e que por muitas vezes defendemos nesta Casa. Mas oportuno é deixar esse dispositivo para regulamentação na Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar", salientou o deputado Carlos Geilson, relator da proposta e autor da emenda.
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