CEARÁ: PM recebe R$ 43.320,00 de indenização por ser preso irregularmente
Um subtenente da Polícia Militar do Ceará ganhou na justiça uma indenização no valor de R$ 43.320,00 por ter passado quatro dias preso. A prisão do PM foi irregular, segundo informações do Supremo Tribunal Federal.
Tudo começou em setembro de 2003, quando o policial foi condenado a cumprir dois anos e oito meses pelo crime de tortura. Ele cumpriu a pena e, passado o tempo, ganhou a liberdade.
O problema é que quase três anos depois, em 2008, o militar se dirigiu a uma delegacia em Fortaleza para registrar um boletim de ocorrência e acabou recebendo voz de prisão pelo crime cuja pena já havia sido cumprida.
A confusão aconteceu porque o sistema de recapturas da delegacia não estava atualizado. O PM ficou quatro dias preso, até que o Poder Judiciário encaminhasse à Polícia Civil um ofício esclarecendo toda a situação.
O militar, então, entrou com uma ação judicial contra o estado e ganhou o direito de receber a ‘bolada’.
Fonte: Paraíba em QAP
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