PM terá que promover oficiais e praças até o natal para abrir vaga a um novo efetivo

DIÁRIO DA MANHÃ

NATÂNIA CARVALHO

Apesar de o comandando-geral da Polícia Militar ter estabelecido um efetivo de 30.741 para a corporação em Goiás, oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis) e praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) não preencheram as vagas de promoção abertas. Se essas posições não forem ocupadas, uma vaga na colocação anterior do não será liberada e, consequentemente, não haverá o aumento da força policial. 

Em resposta a situação, a Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Assof) entrou com uma ação contra o comandando-geral da Polícia Militar, o obrigando a cumprir os números da contratação, e para isso de promoção, estipulados. 

Quem relatou o caso foi o desembargador Carlos Alberto França. Foto: Divulgação/ TJ-GO

Segundo o portal do Tribunal da Justiça de Goiás (TJ-GO), a votação da “2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que sejam preenchidas, até o fim deste ano, todas as vagas disponíveis nas promoções dos oficiais da Polícia Militar do Estado de Goiás.” A legislação determina que a situação seja resolvida até o dia 25 de dezembro deste ano. 

O desembargador Carlos Alberto França, relator do caso, afirmou que “considerando que a situação da segurança pública de Goiás, que possui um efetivo muito menor do que o fixado pela Lei, demonstra que a situação vivenciada é insustentável e desborda da legalidade, não sendo razoável admitir-se que o comandante-geral deixe de realizar as promoções dos oficiais já integrantes de carreira”.

As promoções serão feitas neste ano, mas as contratações podem demorar até dez anos, elas acontecerão gradualmente.