Justiça manda interditar delegacias até que prédios estejam adequados

Unidades não têm cumprido as normas básicas de higiene e de segurança. Polícia Civil de Goiás informou que ainda não foi notificada das decisões.

30/06/2014 10h11 - Atualizado em 30/06/2014 10h11

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

A Justiça determinou ao governo do estado que faça adequações nas instalações do 21º e do 26º Distrito Policial de Goiânia, localizados, respectivamente, no Setor Vila Finsocial e no Jaó. As decisões, tomadas pelo juiz Fernando de Mello Xavier, pedem ainda que as unidades sejam interditadas até que as irregularidades estejam devidamente consertadas, o que deve ser feito em um prazo de 30 dias. Caso as medidas sejam descumpridas, está prevista multa diária de R$ 1 mil.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que ainda não foi notificada sobre as decisões.

As ações foram propostas em 2012 pelo promotor de Justiça Vilanir Alencar Camapum Júnior, da Promotoria de Justiça da Saúde do Trabalhador. Os problemas nos distritos policiais foram apontados em laudos de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, do Corpo de Bombeiros e do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), da própria Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC).

Segundo as ações, as unidades não têm cumprido as normas básicas de higiene, de segurança e saúde no trabalho. O promotor afirma que os servidores têm “mal-estar” em trabalhar nestas condições.

“É uma situação que vem de muito tempo. Os riscos são grandes. Não tem limpeza dos aparelhos de ar-condicionado há anos. Nas dependências, as instalações elétricas estão em contato com umidade, com risco de incêndio. As questões sanitárias também incomodam, não tem tampa nos vasos e papel higiênico. Eles acabam tento um tipo de mal-estar naquele ambiente e isso reflete no atendimento à população”, afirma o promotor.

De acordo com o promotor, a situação dos dois distritos é similar a de outras delegacias. “Já entramos com várias ações e vamos continuar propondo porque as delegacias, de um modo geral, estão todas inadequadas. Já verificamos que tem delegacia que não tem nem cela e o preso ficava lá durante muito tempo algemado na pilastra. Situação constrangedora para os policiais e à população”.

Para Vilanir, se o estado não tem condição de manter os 26 distritos policiais da capital, é melhor reduzir a quantia de unidades. “O estado não tem condição de sustentar tantas delegacias, a própria DGPC já afirmou isso. Já tem um projeto da DGPC de reduzir para sete delegacias em Goiânia bem estruturadas. Eu acho que melhoraria a situação porque a delegacia no bairro não resolve o problema. Ela fecha de noite, no momento em que a situação fica mais insegurança. Não adianta ficar uma delegacia mal estruturada e a população chegar nessa delegacia e ser mal atendida", ressalta o promotor.

Juíz ordena a interdição do 21º Distrito Policial de Goiânia (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)