Governo Federal vai pagar até 95% dos salários dos Agentes de Saúde, que são servidores públicos estaduais e municipais, mas se recusa a aprovar a PEC 300 para não ter que complementar partes dos salários dos PMs e BMs do Brasil!

Agentes de Saúde terão piso salarial de R$ 1.014,00

por Portal Brasil

Sanção presidencial

Para alcançar montante, União poderá complementar, em até 95% do total, valores pagos pelos poderes estaduais e municipais

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons

A partir desta quarta-feira (18), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão piso salarial instituído em R$ 1.014,00.

Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.

A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.

A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional 

CC BY ND 3.0 Brasil