Afinal os Colégios Militares são públicos ou particulares(privados)? No meu entender de leigo, os colégios são do Estado, logo seria público! O fato de se pagar uma taxa não quer dizer que seja particular, mas... Justiça nega vaga em medicina por cotas a aluno de colégio militar do DF

Justiça nega vaga em medicina por cotas a aluno de colégio militar do DF

Jovem cursou da 1ª à 5ª série no local; não cabe mais recurso no órgão.
Sentença diz que escola tem regime híbrido, já que estudantes pagam taxa.

Do G1 DF

O Tribunal de Justiça negou o recurso de um aluno do colégio militar que tentava assegurar vaga no vestibular de medicina por meio do sistema de cotas. O nome da instituição de ensino na qual para a qual ele foi aprovado não foi divulgado. A decisão foi unânime, e não cabe mais recurso à decisão no órgão.

Na ação, o jovem afirma ter todos os requisitos para entrar na graduação como cotista, já que cursou todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Também disse que o pagamento da taxa de manutenção para o colégio militar não retira da escola o caráter público. Ele fez da 1ª à 5ª série no estabelecimento.

O juiz que analisou o caso na primeira instância entendeu, no entanto, que a instituição possui um regime híbrido, reunindo características públicas e privadas. “Em tais instituições de ensino, a qualidade do serviço prestado é excelente, ao contrário das escolas públicas do DF, que sofrem com ausência de tudo, professores, merenda. A concessão do pedido implicaria em verdadeira burla à finalidade da medida afirmativa estabelecida pela administração pública."

A decisão foi mantida na íntegra pelo colegiado que analisou o recurso. Ele acrescentou que, além do pagamento da taxa mensal de manutenção, os professores não são remunerados pelo GDF