Ministério Público aciona Estado para garantir convocação de aprovados em concurso da Polícia.

MP aciona Estado para garantir convocação de aprovados em concurso da Polícia Civil de Goiás Márcia Sousa www.opopular.com.br Foto: Cristina Cabral O Ministério Público propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás com o objetivo de garantir a convocação, nomeação e posse dos candidatos aptos e recomendados para os cargos de agente de polícia de 3ª classe e de escrivão de polícia de 3ª classe, mas cortados em razão da cláusula de barreira prevista no Edital. De acordo com a ação, o edital em questão regulamentou o concurso para o cargo de agente, prevendo sete etapas de avaliação. Até a sexta etapa, com caráter eliminatório, foram considerados aptos e recomendados 783 candidatos. Após o corte de 381, restaram aprovados 402 candidatos. Já em relação ao cargo de escrivão, o edital previa oito etapas, sendo que, até a 7ª, 591 candidatos foram considerados aptos e recomendados, mas 236 foram cortados, restando 355 aprovados. O corte decorreu da chamada cláusula de barreira, que limita o número de candidatos nas fases do concurso. Ainda na ação, o Ministério Público destaca que os convocados para o curso de formação dos dois cargos vários deles foram aprovados nos concursos públicos da PM e da Polícia Civil do Distrito Federal o que provocará um rombo no quantitativo dos servidores para posse de fato nos cargos da Polícia Civil goiana. O MP foi informado pela Diretoria-Geral do órgão que foram nomeados 377 agentes e 327 escrivães. Destes, 338 agentes e 303 escrivães foram empossados. Na ação, o MP revela, também que existe uma grande quantidade de comissionados ocupando funções próprias de servidores das carreiras da Polícia Civil de Goiás. Uma lei estadual prevê apenas 20 cargos comissionadas naquela pasta, todos privativos de delegado de polícia. No entanto, o próprio órgão admite que existem 279 comissionados em seus quadros, o que demonstra nítido desvio de função, em detrimento dos agentes e escrivães.