Segurança pública
Governos negociam para tentar evitar greve de policiais
Até o início da noite desta segunda-feira, policiais civis de
treze Estados haviam confirmado adesão à paralisação,
convocada para quarta
Depois que policiais civis de vários Estados brasileiros começaram a confirmar adesão
à paralisação nacionalconvocada para quarta-feira, alguns governos decidiram se
mexer para tentar evitar que a greve geral crie problemas como em Pernambuco, na
semana passada. A categoria de Alagoas recuou - logo depois de confirmar participação
- e optou por manter 100% do efetivo trabalhando. "O governo fez um movimento para
colocar em prática um plano de cargos e salários, e solicitou que eles não parassem.
O índice de criminalidade lá é alarmante, e isso foi levado em conta", explicou ao site
de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.
O governo de Goiás iniciou negociação com os sindicatos, o que deve evitar uma
paralisação. Ainda assim, o Estado vai enviar uma comitiva para se juntar aos grevistas
de Brasília. Roraima, que recentemente conseguiu aumento do piso de 2.400 para
mais de 4.400 reais, também deve ficar de fora da greve. "Acatamos as decisões
sem qualquer questionamento. São Estados que tiveram ganhos importantes, apoiam
o movimento mas não vão parar. Queremos, inclusive, parabenizar esses governos
que tiveram a coragem de fazer a coisa certa", destacou o presidente da Cobrapol.
Mesmo com as desistências, permanece em treze o número de Estados com policiais
prontos para cruzar os braços - Alagoas, que estava contabilizada no cálculo anterior,
saiu, mas Pernambuco, onde a PM ainda tenta reorganizar o policiamento, depois de
confirmou adesão. Os outros Estados com paralisação confirmada são: São Paulo,
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins,
Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. Na terça-feira, Amapá,
Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul realizam
assembleias para decidir se vão se juntar aos grevistas.
Serviços - Segundo a Cobrapol, apenas serviços considerados emergenciais
serão prestados, como registros de flagrantes em delegacias. Em casos de
ocorrências comuns, como furto ou perda de documentos, a confederação
aconselha que o registro seja feito pela internet ou a partir do dia seguinte
(quinta-feira). A confecção de carteiras de identidade também ficará suspensa
durante as 24 horas de paralisação, assim como os passaportes. Já os
atendimentos em Institutos Médicos Legais (IMLs) serão mantidos normalmente,
garante a categoria.
Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos
agentes, dependendo da necessidade de cada lugar. O movimento recebe o
apoio de policiais federais e rodoviários. Os militares são proibidos de fazer
greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Em nota, a Cobrapol
esclarece que a greve tem o apoio da Federação Nacional de Entidades
de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), mas isso não significa que a categoria
esteja sendo chamada a parar. O objeto do movimento é pressionar o governo
federal a criar uma política nacional de segurança pública.
Leia também: O Brasil precisa de uma nova polícia
Projeto de lei proíbe greves
de militares
Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado
em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no
serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto
estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos
informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as
reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto
propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares.
“No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de
policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com
danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia
torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no
serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto
estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos
informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as
reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto
propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares.
“No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de
policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com
danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia
torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito
de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os
países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas
claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações
coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de
negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política
dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom
senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar
a solução do impasse.
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito
de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os
países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas
claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações
coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de
negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política
dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom
senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar
a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus
servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e
guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de
quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação
seria ilegal.
servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e
guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de
quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação
seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a
população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação,
e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz
Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso
de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações,
transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.
população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação,
e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz
Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso
de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações,
transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.
Fonte: VEJA
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