Nota da Associação dos Oficiais da PM de Rondônia

Nota da Associação Círculo Militar dos Oficiais PM e BM de Rondônia

A ACMO sempre irá buscar o caminho da legalidade e do diálogo com as autoridades na luta pelos direitos e interesses legítimos dos seus associados e da tropa em geral.

A Associação Círculo Militar dos Oficiais do Estado de Rondônia informa aos seus associados, às autoridades constituídas e a sociedade rondoniense que o projeto com pedido de recomposição salarial de oficiais e praças, encaminhado no início do corrente ano pelos Comandantes Gerais da PMRO e CBMRO ao Governo do Estado de Rondônia, não será atendido, embora construído sobre incontestáveis e justos argumentos. A resposta negativa do Governo, apesar de não ter sido dada formalmente até o presente momento, foi prestada verbalmente pelo Sr. George Alessandro Gonçalves Braga, Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao presidente da ACMO.

Desta forma, só resta à ACMO lamentar profundamente a postura do Governo do Estado, que se mostra mais uma vez insensível e indiferente à grave situação salarial dos policiais e bombeiros militares, mesmo sendo sabedor que em relação aos postos e graduações mais elevados, conforme estudo apresentado no mencionado projeto encaminhado ao Executivo, os militares rondonienses possuem salários que estão entre os piores do país, quando comparados com a Polícia Civil de Rondônia e às demais Instituições Militares doBrasil.
A ACMO sempre irá buscar o caminho da legalidade e do diálogo com as autoridades na luta pelos direitos e interesses legítimos dos seus associados e da tropa em geral. Entretanto, não podemos fechar os olhos para o fato de o atual Governo – assim como o Governo anterior – só ter efetivamente atendido aos principais pleitos dos militares estaduais após o estabelecimento do caos na segurança pública, por meio de manifestações e paralisações, o que acaba, lamentavelmente, passando à tropa a ideia de que só mediante tais expedientes ocorre a sensibilização do Governo. Derivam daí sérios prejuízos a todos: aos policiais e bombeiros militares envolvidos nos atos de indisciplina; às Corporações, em razão da quebra da hierárquica e disciplina; e principalmente à população rondoniense, pelo abalo à paz e à tranquilidade social.

A despeito do Comando da PMRO ser exercido por Coronel do quadro federal, cuja remuneração é quase o dobro da remuneração percebida pelo Coronel estadual (fora a alta gratificação decorrente do exercício do cargo), e apesar do pensamento crescente de que por tal motivo o Comando não se preocupa com a situação dos militares estaduais, a ACMO pensa de forma diversa e continua acreditando nos esforços dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – de quem se esperava muito maior comprometimento com a causa, já que é exercido por Oficial BM estadual – junto ao Governo para a melhoria da situação salarial dos militares estaduais.

Uma coisa, porém, é certa: o ritmo dos esforços PRECISA MUDAR! O problema é grave e a situação vem se tornando insustentável. É preciso trabalhar de fato na sua solução, todos os dias, diuturnamente, até que se tenha ao menos uma proposta para execução durante os próximos anos, como fizeram as coirmãs! Os Comando não podem permitir que os subordinados precisem resolver problemas que não são da sua esfera de atribuições!

Porto Velho, Rondônia, 16 de abril de 2014.

José Luís de Jesus GABRIEL – CAP BM RR
Presidente da ACMO