Estranho as ações começam a dar entrada e outras começam a ser julgadas! Essas decisões vão estourar nas mão de quem?

Ministério Público aciona Estado para zerar fila de cirurgias

Promotores também determinam que governo corte gastos com monitoramento de mídia, entre outras despesas consideradas supérfluas, para atender quase 4 mil pacientes à espera de operações

Publicado em 21/03/2014, às 06h20

Do JC Online

Promotora Helena Capela elencou gastos com bolo de rolo e camarote

Ricardo B. Labastier/JC Imagem

Depois de contabilizar em dois anos 3.992 pessoas aguardando cirurgia nos três maiores hospitais estaduais de Pernambuco e tentar, sem sucesso, com a Secretaria Estadual de Saúde, medidas que abreviassem a espera, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual moveu, na última quarta-feira, ação civil pública contra o Estado. Na petição, acompanhada por 38 laudos e 2 mil documentos, os promotores Helena Capela e Clóvis Sodré da Motta pedem que em 180 dias todas as cirurgias eletivas atrasadas sejam realizadas, inclusive as de pacientes de outras unidades do SUS. Também solicitam que o governo remaneje recursos de outras áreas para socorrer a saúde, evitando gastos com festas, doações, bufês, propaganda e tudo que não é considerado prioridade.

“Desde 2012 o Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente. Propomos termo de ajustamento de conduta, mas há ordem expressa do comando do Executivo para não aceitar esse encaminhamento. Com o passar do tempo, a fila de doentes só aumentou e as medidas anunciadas pela Secretaria Estadual de Saúde, como mutirões e contratação de leitos extras, não aconteceram na medida esperada”, argumentou a promotora Helena Capela. Ela explica que não está questionando a pertinência dos gastos do governo, mas dando evidência de que a assistência à saúde é direito fundamental. A lista fornecida pelos Hospitais da Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio Vargas relacionam a espera em traumatologia, urologia e cirurgia geral.

Na ação com pedido de liminar, os promotores lembram que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 já indica de onde diminuir gastos, tais como transferências voluntárias a municípios, treinamento, passagens aéreas e consultoria. O documento do MP cita, com base no Portal da Transparência, que em 2013 houve despesas significativas com monitoramento de mídia (cerca de R$ 1,7 milhão), R$ 52,8 mil com fornecimento de bolo de rolo e R$ 388,2 mil com o bufê de camarote na Torre Malakoff no Carnaval de 2013. E lembra os R$ 241 milhões que o governo anunciou segunda-feira para as prefeituras.

A ação civil aguarda julgamento na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Se o juiz acatar o pedido, a Secretaria Estadual de Saúde terá que fornecer em 30 dias a lista completa de todos que aguardam cirurgia na rede SUS, passar a usar em 60 dias o Sistema Nacional de Regulação para ter um lista única de doentes esperando cirurgia e garantir que a fila ande conforme a ordem de chegada e a prioridade do caso. Fixa também em 90 dias o tempo de espera para quem precisar de cirurgia programada a partir de agora e que a multa diária pelo descumprimento de cada medida seja de R$ 50 mil.

Em nota, a SES reconhece a grande demanda por cirurgias, associando o problema ao envelhecimento e aos acidentes de trânsito. Alega esforços para enfrentar o desafio e informa que está construindo novos hospitais no Agreste para aliviar a pressão.