Policial Militar (P2) poderá responder por crime de usurpação de função pública
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) manifestou ilegal a atuação de membros da Polícia Militar à frente de investigações privativas da Polícia Civil. Gustavo Simplício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (SINPOL/CE), foi ouvido no processo e apresentou novas provas.
A atuação de policiais militares em inquéritos policias é comum no Ceará, fato este denunciado diversas vezes por Gustavo Simplício.
A PROCAP cientificou o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Comandante Geral da Polícia Militar, Delegado-Geral da Polícia Civil, Coordenador do COIN, Coordenador do CAOCRIM, bem como este sindicato para adotarem providências no sentido de que seja responsabilizado penalmente o policial militar que estiver praticando ato investigatório privativo da polícia civil, na condição de polícia judiciária, assim, usurpando as funções de policial civil, conduta incriminada no art. 228 do Código Penal.
As recomendações também foram para que as Autoridades Policias se atentem para o uso da polícia militar em investigações nos inquéritos policias sob pena de responsabilização por omissão.
Fonte: SINPOL CEARÁ
http://extra.globo.com/noticias/mundo/militares-de-elite-americanos-bebem-sangue-de-cobra-comem-escorpiao-em-treinamento-veja-fotos-11596016.html#ixzz2tEV7SDmS
ResponderExcluirÉ AGORA QUAL É O DESDOBRO PRA NÃO TERMOS MILITARISMO????Lute por salários, é mais interessante.Essa de fim ao militarismo não colará nunca!
O MINISTERIO PUBLICO DEVIA DIZER TAMBEM A POLICIA CIVIL QUE TAMBEM É USURPAÇÃO DE SERVIÇO FAZER CUSTODIA DE PRESO,ESCOLTA DE PRESO E QUANDO É PRA FAZER UMA OPERAÇÃO ELES CHAMAREM A PM TAMBEM É USURPAÇÃO DO SERVOÇO ACORDA CIVIL DEIXA DE FRESCURA E VAI TERMINAR OS INQUERITOS QUE ESTÃO PARADOS POR INCOMPETENCIA DE VOÇES.
ResponderExcluirVocês da policia civil deveriam procurar cuidar das custodias escoltas fazerem as suas operações sem pedir apoio a PM pois é prerrogativas de vocês ,mais infelizmente nós temos um bocado de comandantes frouxos que basta um delegado solicitar uma guarnição para fazer escolta ou custodia que vocês cedem, se eles não tem efetivo é problema deles e não da PM , agora vem com essa de usurpação de função vai cuidar do teu serviço e esquece a PM
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