Dos seis estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014 e possuem lei ou compromisso com o Ministério Público para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios, cinco afirmam que vão esperar a sanção da Lei Geral da Copa antes de definir quais providências serão tomadas pela liberação - Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas um deles - o Ceará - interpreta que a Lei Geral libera a venda sem a necessidade de intervenção do governo.
| O QUE DIZEM OS ESTADOS QUE TÊM REGRAS CONTRA BEBIDAS |
|---|
| Unidade da Federação | Tem lei que proíba bebiba nos estádos? | Posicionamento |
| CE | NÃOMas há orientação do MP-CE de vetar a venda. | Avalia que a Lei da Copa já autoriza a liberação de bebidas em estádios. |
| MG | NÃO
Mas termo de ajustamento de conduta proíbe venda nos estádios. | Informou que vai tomar a decisão de revogar ou não o termo em conjunto com outros governadores de estados em situação similar. |
| PE | SIMLei estadual de 2009 proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. | Fará consulta para saber se a Lei da Copa suspende a lei que vigora no estado. Senão, pode enviar projeto à assembleia para revigar lei. |
| RJ | SIMLei estadual proíbe venda de destilados e comercialização de qualquer tipo de bebida em latas e garrafas em estádios. | Vai encaminhar à assembleia estadual projeto para permitir a venda de bebidas durante a Copa. |
| RS | SIMLei estadual proíbe a venda e o consumo nos estádios. | Vai esperar a sanção presidencial antes de encaminhar a proposta que libera a venda de bebida para assembleia. |
| SP | SIMLei estadual veda a comercialização e o consumo e veta vidro e latas nos estádios. | Vai aguardar sanção, mas defende posição única dos governos estaduais. |
| Fontes: governos estaduais |
O Senado
aprovou na última quarta-feira (9) a Lei Geral sem a liberação expressa da venda de bebidas nos estádios. A liberação do álcool durante os jogos é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) em razão de acordos com patrocinadores do Mundial.
Assim como o texto aprovado na Câmara, o projeto que passou no Senado suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. Agora, o texto será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias e, a partir da chegada oficial, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar o texto.
Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a Lei Geral libera a bebida sem necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal se sobrepõe às leis estaduais, e a revogação do artigo do Estatuto do Torcedor já é suficiente para revogar as regras nos estados que hoje proíbem a bebida.
Na avaliação de
parlamentares, juristas e até de alguns governadores, como a Lei da Copa não libera expressamente a venda, os estados que têm regras contrárias terão que revogar a proibição durante o Mundial.
Quatro dos estados-sede têm leis contra as bebidas: Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ceará e Minas têm compromissos firmados com os Ministérios Públicos estaduais que vetam a venda e comercialização de álcool durante os jogos.
Em Pernambuco, uma lei de 2009 proíbe a venda. Segundo Ricardo Leitão, Secretário Extraordinário da Copa 2014 em Pernambuco, o governo estadual deve fazer uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para saber se a Lei da Copa, por se tratar de uma lei federal, suspende a lei que vigora no estado.
"Caso seja necessário aprovar uma lei específica, o governo pode, entre outras alternativas, apoiar o projeto de lei do deputado Antônio Moraes [PSDB], que já está tramitando na Assembleia Legislativa. Depois da aprovação por unanimidade, tanto no Congresso quanto no Senado, o Governo de Pernambuco deve colaborar com a Lei da Copa”, afirmou Leitão.
O projeto citado foi apresentado em outubro de 2011 e propõe uma exceção à lei estadual para liberar apenas a venda de cerveja em lata sob alegação de que esse ato “não trará nenhum mal para a paz social”. Esta proposta ainda tem caminho longo na assembleia: precisa ser aprovada em comissões e depois ir a plenário.
No Rio Grande do Sul, o governo afirmou que vai esperar a sanção presidencial antes de encaminhar a proposta que libera a venda de bebida para assembleia.
Em nota, o governo de São Paulo também disse que vai aguardar a sanção. No entanto, o governo defende negociação entre os estados para definir uma diretriz única. "O tema deve ser tratado "de maneira harmônica entre as sedes, e não isoladamente pelas unidades da federação."
O governo do Rio afirmou que a decisão de enviar um projeto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para liberar a venda está tomada, mas ainda não há definição de quando isso será feito.
Compromissos com MP
Em Minas, não há lei estadual específica que proíba a venda de bebidas alcoólicas em estádios. Mas termo de ajustamento de conduta (uma espécie de compromisso oficial, passível de punição em caso de descumprimento), assinado em março de 2007 pelo Ministério Público e a Federação Mineira de Futebol, proíbe a comercialização em todo o estado de bebidas alcoólicas nos estádios.
Se o texto da Lei Geral da Copa for sancionado na íntegra, como foi aprovado no Congresso Nacional, o governo do estado informou que vai tomar a decisão de revogar ou não o termo em conjunto com outros governadores de estados em situação similar.
Outro estado com situação semelhante, o Ceará, no entanto, interpreta que a Lei Geral já libera a venda de bebidas. De acordo com o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, o Ceará irá atuar de acordo com a lei que será sancionada pela presidente Dilma.
* Colaboraram G1 CE; G1 MG; G1 PE; G1 RJ; G1 RS; e G1 SP.
DAQUI PRA BAIXO É O JUSBRASIL
Comissão da Alepe aprova proibição de venda de bebida alcoólica nos estádios
A Comissão de Constituição de Justiça da Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (17), o projeto da Lei Secadentro e no entorno dos estádios de futebol nos dias de jogos. A matéria de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa teve como base a proposta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as partidas como forma de reduzir a violência. O promotor Aguinaldo Fenelon, juntamente com o coordenador do Juizado do Torcedor, juiz Aílton Souza, estiveram presente durante a votação. O projeto será analisado por mais quatro comissões, incluindo a de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, antes de seguir para aprovação em plenário.
A venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol foi proibida no primeiro semestre de 2008, quando a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) firmou um protocolo de intenção nesse sentido com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, representando o Ministério Público em todo o País. No início deste ano, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) anunciou que o consumo de álcool seria liberado nos estádios pernambucanos. O presidente da FPF, Carlos Alberto de Oliveira, alegou que o acordo foi firmado com a CBF e não com federação estadual e por isso poderia liberar a venda das bebidas. Foi quando o MPPE, através do Juizado do Torcedor, enviou ofício tanto para a Assembléia quanto para a Câmara do Recife sugerindo a apresentação de projetos de Lei que proibissem definitivamente a venda de bebidas.
DAQUI PRA BAIXO BLOG DO TORCEDOR DO JORNAL DO COMMERCIO
Decisão
Governador sanciona Lei Seca nos estádios
POSTADO ÀS 19:55 EM 17 DE ABRIL DE 2009
Depois de muita expectativa, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou o projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólica no interior das praças esportivas.
No entanto, o executivo estadual vetou os artigos que determinam multa de R$ 10 mil à Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e de R$ 5 mil aos clubes mandantes caso a lei seja descumprida.
Assim, a penacaberá só aos vendedores ou torcedores que infrigirem a lei. Com isso, o projeto de lei voltará para a Assembléia Legislativa antes de passar a entrar em vigor.
Os deputados discutirão se aprovam ou não o veto do governador. Caso não aprovem (algo pouco provável), o texto terá que ser refeito.
Bom, sinceramente, esperava por essa decisão do governador Eduardo Campos.
A sociedade, de uma forma geral, clamava por essa decisão.
Mas, sinceramente, não acho que as bebidas alcoólicas sejam a principal causa da violência nos jogos de futebol.
Tanto é que as bebidas estão proibidas e o medo continua espelhado nas ruas do Recife.
Com informações de João de Andrade Neto/Esportes JC
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