Pará

Reunião na Sead nesta quarta-feira (18) selou o acordo que pôs fim à greve dos policiais civis, que retornam imediatamente ao trabalho

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 18/12/2013 às 19:16

Após sete horas em mesa de negociação, em reunião iniciada na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Governo do Pará, representado pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luís Fernandes, e pela titular da Sead, Alice Viana, apresentou proposta ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) que pôs fim à greve dos investigadores, escrivãs, papiloscopistas e motoristas policiais.

Em acordo celebrado e aceito em assembleia geral da categoria, o retorno ao trabalho será imediato, e os 23 dias parados não serão descontados. Haverá compensação da jornada de trabalho, com escala a ser discutida em reunião específica entre o sindicato e a administração da Polícia Civil.

Segundo Alice Viana, a pauta da categoria não pode ser atendida em sua totalidade devido às limitações orçamentárias do Estado, que compromete, atualmente, 47% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, ultrapassando o limite prudencial (de 46,17%) e próximo ao limite máximo (de 48,6%) imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Ainda que não se tenha condições de conceder à categoria o que ela considera ideal em uma realidade de curto prazo, pelo menos viabilizaremos essas condições para atendermos a médio e longo prazo", disse a secretária. Segundo ela, o crescimento da receita própria do Estado foi de 24%, e o das despesas com pessoal, em três anos, chegou a 52%.

Esses resultados, segundo Alice Viana, são “fruto de uma política de remuneração estabelecida que não tem deixado acumular perdas salariais em decorrência da inflação, não atrasa os pagamentos, incluindo o 13º, assegura o reajuste do salário mínimo, abrangendo os praças e ainda os policiais civis, e a implementação do piso nacional do magistério", destacou.

Avanços – De forma escalonada, a principal reivindicação da categoria – referente ao abono salarial – foi atendida. O abono, no valor de R$ 540, será incorporado ao vencimento-base, sendo 10% em novembro de 2014; 30% em 2015; 30% em 2016 e o restante em 2017. A incorporação abrange, também, de forma isonômica, os motoristas policiais e os auxiliares técnicos de polícia.

A gratificação por risco de vida subirá de 70% para 80%, a partir de março de 2014. Os policiais que têm nível superior receberão gratificação por escolaridade da ordem de 80% sobre o vencimento-base, e o governo estenderá o benefício aos que adquirirem a formação ao longo da carreira. Em função disso, o Estado propõe uma bolsa-auxílio no valor de R$ 300, mediante comprovação de matrícula em instituição de ensino superior, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Ainda como parte da proposta, será elaborado um projeto de lei que assegura as progressões automáticas na carreira e ainda o direito dos policiais que estavam no quadro suplementar. "O abono deixou de ser sonho para se tornar uma realidade", disse o diretor jurídico do Sindipol, Pablo Farah. “O reconhecimento dos motoristas, a complementação pecuniária na gratificação por escolaridade, a bolsa formação, a progressão funcional que vai ser ampliada em todos os servidores – isso deve, sim, ser aplaudido", ressaltou.

Esta foi a quinta reunião com o Sindpol este ano, e o Governo do Pará, ao longo de três anos, concedeu à categoria um aumento equivalente a 42%, que representa 22% acima da inflação do período. Além disso, elevou o valor da gratificação de risco de vida em 30% e reajustou o valor do abono extraordinário, dos plantões e do auxílio-alimentação.

"O governo do Estado, mais uma vez, em demonstração de respeito e reconhecimento aos servidores públicos, em especial aos servidores da área de segurança pública, levou a negociação a bom termo, e prevaleceu o bom senso, demonstrando que, apesar de tantas limitações, com certeza com o diálogo temos todas as chances de chegarmos a uma solução, dentro dos limites que o Estado tem de disponibilidade orçamentária e financeira", concluiu Alice Viana.

"O governo do Estado sempre entendeu a dificuldade do trabalho policial, e acha justo as reivindicações, sim, e, sempre, na medida em que pode, como foi agora, atendeu em grande parte a reivindicação dos policias. Com o efetivo retornando às ruas, o sistema de segurança estará reforçado", finalizou Luís Fernandes.

Texto:
Renan Malato
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