Fonte: CBN Fox
Polícia Militar do Estado do Ceará abre concurso para Primeiro-Tenente, inscrições começam no mês de dezembro. Serão oferecidas 200 vagas, sendo 20 para mulheres.
Salário de R$ 4.1 mil. Confira o edital.
Para concorrer, é necessário diploma de conclusão de curso de nível superior, além de outros requisitos previstos no edital de abertura do concurso.
A remuneração ofertada é R$ 4.121,78. A participação pode ser confirmada entre os dias 5 e 20 de dezembro, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/pm_ce_13, e a taxa é R$ 85,00.
Provas, área de conhecimento e etapas
O concurso será realizado em três etapas. A primeira será de provas objetivas, previstas para serem aplicadas em 23 de fevereiro de 2014, em Fortaleza (CE).
Requisitos básicos para o cargo - de acordo com edital
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A O CARGO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial da PMCE, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva.
3.10 Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial.
3.11 Ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
3.12 Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “AB”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional.
3.13 Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa.
3.14 Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao "bom".
3.15 Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio "a bem da disciplina", "a bem do serviço público" ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de
Corporação Militar ou das Forças Armadas.
3.16 Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino.
3.17 Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos.
3.18 Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006), do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011.
3.19 A investidura no cargo público fica condicionada à inspeção médica a ser realizada por junta da perícia médica do estado.
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial da PMCE, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva.
3.10 Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial.
3.11 Ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
3.12 Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “AB”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional.
3.13 Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa.
3.14 Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao "bom".
3.15 Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio "a bem da disciplina", "a bem do serviço público" ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de
Corporação Militar ou das Forças Armadas.
3.16 Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino.
3.17 Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos.
3.18 Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006), do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011.
3.19 A investidura no cargo público fica condicionada à inspeção médica a ser realizada por junta da perícia médica do estado.
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