Governo apresenta medidas para pôr fim à crise na segurança pública

Encontro definirá rumos de protesto de militares, iniciado há uma semana. Categoria cobra equiparação salarial e valorização de profissionais

GGovernador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB) Foto: Marco Antônio/SECOM

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), antecipou para a manhã desta quinta-feira (26) a reunião marcada com policiais militares com o intuito de lhes apresentar propostas que atendam às reivindicações da categoria e, assim, pôr fim à Operação Padrão, que reduz o número de pms às ruas, iniciada no último dia 18.

A reunião havia sido marcada para esta tarde na última quinta-feira (19), após uma primeira reunião entre Estado e representantes da categoria que durou cerca de quatro horas. Na ocasião, o governador se dispôs a atender parte das reivindicações.  Apesar de o encontro ter sido considerado positivo pelos militares, a categoria anunciou que manteria a 'Operação Padrão', até está quinta.

Entre as principais reivindicações dos militares estão:

- Criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar (o policial militar poderá trabalhar para o Estado na sua folga, mas de maneira forma remunerada).

- Redução do tempo de serviço para promoções (como de soldado para cabo, de 10 para cinco anos. De cabo para sargento, de 5 anos para 2 anos e meio. Assim, um praça consegue chegar a sub-tenente em 14 anos de serviço e não em 23 anos como é atualmete.

- Acabar com a promoção por escolha do Estado. Um policial só poderá ser promovido por tempo de serviço e por mérito.

- Valorização de profissionais com cursos superiores, pós-graduação, mestrado e doutorado como critério de avaliação por mérito.

- Equiparação de salário com a Polícia Civil. Em sete anos um delegado passou a ganhar 100% a mais do que os oficiais da Polícia Militar.

O problema é que a paralisação dos servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), iniciada na última quarta-feira (18), pode embarreirar o avanço nas negociações com os militares. O governador se comprometeu a encaminhar à ALE um Projeto de Lei (PL) que atende às reivinidicações dos policiais do estado.

Entretanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (Sptal), Luciano Vieira, disse que a casa de Tavares Bastos ficará fechada, portanto impedida de votar qualquer projeto, enquanto os servidores não receberem o 13º salário. "O governador fez um acordo com a PM, mas não resolveu o nosso pagamento. Eu acredito que isso foi um jogo político para que os militares se virem contra nós", afirma.

Viaturas voltam às ruas

Uma das medidas adotadas com a Operação Padrão era a de que os militares fariam apenas rondas à pé. Mas, após uma reunião realizada na tarde de sexta-feira (20), no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas, no centro de Maceió, os militares acordaram que as viaturas voltarão a sair às ruas.

A decidão foi tomada após uma portaria assinada pelo diretor do Detran, Luís Augusto Santos Lúcio de Melo, que concedeu a cerca de mil militares capacitados um documento que autoriza a condução de viaturas.

Apóio do Exército Brasileiro

Na útima segunda-feira, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo garantiu apoio do Exército Brasileiro no reforço da segurança pública em Alagoas. O acerto entre governo Federal e Estadual aconteceu em uma reunião realizada em Brasília entre o ministro, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri.

O governador, entretanto, espera não precisar da intervenção militar no Estado. De acordo com o secretário de estado da Comunicação, Keyller Lima, uma reunião com as associações militares foi marcada para a próxima quinta-feira (26) em uma outra tentativa de pôr fim à crise na segurança agravada com a Operação Padrão, que reduz o trabalho ostensivo nas ruas, até que o governo atenda às exigências da categoria.