Mesmo com R$ 86,5 milhões, policiais deixam de receber atendimento médico

 Postado por Márcio Poli

  Atendimento hospitalar da corporação e de parentes deixaram de ser usados em hospitais; comando da Polícia Militar não aproveitou o dinheiro

Camila Costa

Segundo dados orçamentários de 2012 e 2013, havia ainda R$ 7,5 milhões em restos a pagar não aproveitados pelo comando da Polícia Militar

A causa da suspensão dos convênios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não é a ausência de recursos, mas a falta de gestão. A corporação tem em caixa R$ 44 milhões que poderiam ser usados diretamente no Fundo de Saúde em gastos com atendimento médico-hospitalar. Além disso, constam em uma rubrica outros R$ 35 milhões. Porém, o comando da PMDF não aproveitou o dinheiro. Destinados originalmente para a compra de equipamentos, os recursos poderiam ser remanejados por meio de uma suplementação orçamentária.

Para isso, seria necessária uma autorização do Congresso Nacional, o que poderia ter sido articulado politicamente, se o gabinete do governador Agnelo Queiroz estivesse ciente do problema. Por conta da aproximação do fim do ano, a suplementação por meio de projeto de lei é considerada inviável. Uma alternativa mais complicada seria uma medida provisória, o que depende de aval da presidente Dilma Rousseff. A omissão da PM deixou 90 mil pessoas sem atendimento médico nos últimos dias.

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Os dados orçamentários de 2012 e 2013 indicam que a PMDF deixou ainda R$ 7,5 milhões em restos a pagar, que nunca foram quitados. Em cima da hora, o governo tenta reverter a situação com crédito do Tesouro Nacional do próprio DF, já que não há mais prazo regimental para suplementar por emenda, por exemplo. Um projeto de lei deverá ser aprovado nos próximos dias pela Câmara Legislativa para viabilizar mais recursos, sem prejudicar outras áreas do DF.

Portaria interna da PM publicada em agosto deste ano alterando os critérios de participação nas despesas médico-hospitalares para dependentes também é apontada pelo governo como ingerência da corporação. A portaria é a 874, de 9 de agosto de 2013, e altera ato anterior — nº 371, de 10 de janeiro de 2013, que regulamenta o artigo 33, da lei nº 10.486/2002.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE