Alvo de protestos, desmilitarização da polícia segue parada no Congresso
Alvo de críticas por sua atuação durante os protestos em todo o País e em ações de combate à violência em geral, a Polícia Militar tem seu papel questionado por manifestantes e também por especialistas em segurança, que defendem a desmilitarização da corporação e sua incorporação à PolíciaCivil, numa unificação das forças de segurança estaduais.
Baseado em episódios como os 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, os 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano e outros casos de abuso policial, parte dos defensores da desmilitarização da PM apontam o atual formato da corporação como um resquício daditadura militar no País.
Perdemos uma oportunidade grande e mantivemos essa política esdrúxula. É irracional, porque as partes mal se conversam
José Vicente da Silva FilhoEx-secretário nacional de Segurança Pública
Atualmente, dois projetos referentes à unificação das forças policiais estaduais tramitam no Senado: um de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 102/2011, e outro do petista Lindbergh Farias (RJ), a PEC51/2013.
Além desses projetos, outro – a PEC 430/2009 -, de autoria do então deputado Celso Russomanno (SP), à época no PP e hoje no PRB, tramita na Câmara, com outras duas propostas apensadas. Atualmente a PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Apresentada em outubro de 2011, a proposta de Maggi foi encaminhada à comissão temporária formada para debater e propor soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil no último dia 21.
Apesar do trabalho importante que a polícia realiza, temos de reconhecer que algo está errado, porque o cidadão não está sendo tendo o seu direito de locomoção, de paz atendido
Pedro Tacques (PDT-MT)Senador
Por considerar que o modelo existente não contempla o ciclo completo da polícia, com o trabalho de prevenção e repressão, o projeto do senador mato-grossense afirma que o atual formato da polícia no País é “ineficaz, burocrático e oneroso”.
De acordo com a proposta, as polícias Civil e Militar se uniriam, formando apenas uma corporação, com poder conjunto de investigação, policiamento e preservação da ordem pública.
Apesar de os Estados não serem obrigados a aderir ao modelo proposto no projeto, os governos estaduais que desejarem unificar suas polícias devem seguir um padrão único, ainda a ser detalhado pelo Congresso. “Senão vira bagunça. Cada Estado teria uma polícia de um jeito”, afirmou o senador.
Proposta diferente tem o senador fluminense Lindbergh Farias. De acordo com o projeto do petista - apresentado dia 24 de setembro deste ano -, também entregue à comissão temporária de segurança da Casa, cada Estado teria a independência de formatar sua polícia de acordo com sua realidade e necessidade. As mudanças devem obedecer, porém, diretrizes que evitem um ambiente descoordenado e desarticulado no trabalho policial.
Unificação é barreira
“Como governador (do Mato Grosso) vi o retrabalho que existe, a perda de esforço que muitas vezes acontece pela falta de unidade do trabalho das polícias. A gente percebe as disputas. Um policial às vezes fica de fora das ruas porque tem de esperar um delegado, por exemplo, pra registrar uma ocorrência. (A unificação) Otimiza, agiliza, agrega”, afirmou o senador.
“Como governador (do Mato Grosso) vi o retrabalho que existe, a perda de esforço que muitas vezes acontece pela falta de unidade do trabalho das polícias. A gente percebe as disputas. Um policial às vezes fica de fora das ruas porque tem de esperar um delegado, por exemplo, pra registrar uma ocorrência. (A unificação) Otimiza, agiliza, agrega”, afirmou o senador.
“Perdemos muito tempo. Essa medida deveria ter sido tomada com a Constituinte de 1988”, afirmou o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho. “Perdemos uma oportunidade grande e mantivemos essa política (de segurança) esdrúxula. É irracional, porque as partes mal se conversam”, disse.
Coronel não quer ser comandado por delegado. Delegado não quer obedecer coronel. São diversos fatores (que atrapalham)
Blairo Maggi (PR-MT)Senador
Segundo José Vicente, somado a outros fatores, o atual formato das polícias colabora com os índices altos de violência no País. “Além do Judiciário, da legislação, de medidas públicas, o trabalho policial é crítico, essencial, no combate à violência, à criminalidade”, disse.
Sob a relatoria do senador Pedro Tacques (PDT-MT), a comissão temporária de segurança pública, onde estão sendo analisadas as propostas de Maggi e Lindbergh, deve entregar proposta de medidas coordenadas para solucionar problemas de segurança pública até janeiro de 2014.
Criada em outubro deste ano, a comissão, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem a unificação como um de seus pontos de discussão mais críticos, já que a instituição resultante dessa junção terá de trabalhar dentro de uma nova metodologia e se apoiar em estrutura funcional diferente da atual. Academias, comunicações e procedimentos terão de ser reunidos.
“Apesar do trabalho importante que a polícia realiza, temos de reconhecer que algo está errado, porque o cidadão não está sendo tendo o seu direito de locomoção, de paz atendido. Teremos de fazer uma transição, talvez de cinco a 10 anos. Os direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade serão respeitados, e os novos integrantes terão de ser regidos por outras regras de ascensão baseadas no tempo de serviço e qualificação. Isso já foi testado em outros países e deu certo”, disse o senador na instalação do colegiado da comissão, em outubro.
O nome da nova corporação e seus cargos ainda não foram definidos.
Apenas mudança estrutural não reflete em ação
“A ideia de que a Polícia Militar é violenta, autoritária, é absurda, de um preconceito absoluto. (...) A corporação tem um currículo moderno. Não se pode confundir o trabalho que cabe à PM com violência”, disse José Vicente.
“A ideia de que a Polícia Militar é violenta, autoritária, é absurda, de um preconceito absoluto. (...) A corporação tem um currículo moderno. Não se pode confundir o trabalho que cabe à PM com violência”, disse José Vicente.
Além do Judiciário, da legislação, de medidas públicas, o trabalho policial é crítico, essencial, no combate à violência, à criminalidade
José Vicente da Silva FilhoEx-secretário nacional de Segurança Pública
Para Blaggi, a simples mudança de nome e estrutura da polícia não mudará a ação policial. “O trabalho que hoje é feito pela PM é necessário. Ser duro quando é preciso ser duro, combater a criminalidade. Possíveis abusos se combatem de outra forma; com a formação dos agentes, treinamento, investigação e punição de desvios.”
Vaidade atrapalha na aprovação de unificação
Apesar de cobrarem agilidade no estabelecimento de políticas de segurança, os parlamentares não sabem definir quando a unificação das polícias será votada. “O importante é abrir a discussão, colocar o tema em pauta”, disse Blaggi.
Apesar de cobrarem agilidade no estabelecimento de políticas de segurança, os parlamentares não sabem definir quando a unificação das polícias será votada. “O importante é abrir a discussão, colocar o tema em pauta”, disse Blaggi.
“Mas existem diversos fatores que atrapalham, atrasam a votação. Coronel não quer ser comandado por delegado. Delegado não quer obedecer coronel. São diversos fatores (que atrapalham)”, disse Blaggi.
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