E atenção Delegada de Policia acusa Comandante Geral da PMPE de tenta calar o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), que emitiu orientação aos Delegados pernambucanos para realizarem investigação de qualquer ato ilícito de Policiais Militares que ajam com abuso de autoridade ou usurpando funções em investigações ilegais. O Comandante Geral da PMPE entendeu isso como ameaça e solicitou a punição do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) a Corregedoria Geral da SDS PE. A Delegada também acuasa a PMPE de parecer reviver tempos de ditadura. Veja

Polícia Militar de Pernambuco parece reviver tempos de ditadura

POSTADO ÀS 16:38 EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013
Silvia Renata Vila Nova é Delegada de Polícia e Socióloga

O dia 05 de outubro marcou os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 que trouxe garantais fundamentais como a livre manifestação de pensamento, a liberdade de reunião pacífica e de associação. Entretanto depois de duas décadas de implementação desses princípios democráticos o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. Carlos Pereira, tenta calar o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), que emitiu orientação aos Delegados pernambucanos para realizarem investigação de qualquer ato ilícito de Policiais Militares que ajam com abuso de autoridade ou usurpando funções em investigações ilegais.

A orientação do presidente da ADEPPE foi realizada após Assembleia Geral na sede da Associação, onde os Delegados entenderam que a atuação de Policiais Militares fora da estrita legalidade deveria ser investigada. O presidente, Flaubert Queiroz, alertou os associados quanto aos perigos que poderiam correr os cidadãos ao se permitir que Policiais Militares utilizassem o serviço de inteligência Militar contra civis. O que segundo o comandante da Polícia Militar “pareceu uma ameaça”, e por isso solicitou oficialmente que o Delegado seja “exemplarmente” punido pela Corregedoria.

O mister constitucional dos Delegados de Polícia é proceder a investigações criminais e autuações no âmbito das atividades de Polícia Judiciária, independente da cor, orientação sexual, raça, credo ou de usar o indivíduo sapatos ou botinas. A autuação ou investigação de um cidadão por prática de crime respalda-se no estrito cumprimento do dever legal. Os Delegados pernambucanos buscaram expressar que não compactuam com atos autoritários que configuram desvio de finalidade na condução de organizações policiais e são favoráveis à investigação e punição dos comportamentos ilícitos de policiais, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, e o fizeram dentro da plena liberdade de associação.

As Polícias Militares dos Estados são forças auxiliares do Exército assim foram formadas e são até hoje treinadas e organizadas, numa estrutura hierarquizada. O estudo “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil” realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ouviu 64.130 servidores da Segurança Pública. Identificando que mais da metade dos policiais militares de baixas patentes dizem que já foram humilhados ou desrespeitados por superiores. O relatório da consulta da SENASP destaca que as consequências do quadro atual são sentidas também pela sociedade em geral, ressaltando que as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função, os resultados são, salvo exceções frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos.

É indispensável ter esses elementos claramente identificados, inclusive para estabelecer os próximos passos a serem dados para o aperfeiçoamento da agenda da segurança pública. As grandes manifestações de rua abriram uma nova conjuntura e necessidade de reconfigurar de maneira expressiva o papel das forças coercitivas do Estado na Democracia.

Fonte: Blog do Jamildo