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Pela aprovação da PEC da PAZ - 51. A garantia de segurança pública de paz e eficiente!

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.

5,000

3,720

3,720 assinaturas. Vamos chegar a 5,000

Por que isto é importante

O Fórum Social pela Segurança, vem pedir a aprovação da PEC da PAZ - 51, que garante aos mais de 200 milhões de brasileiros, mais segurança, paz e eficiência no combate a criminalidade que assola a população, nas residências, ruas, bairros, cidades e Estados.

Vem tornar a segurança pública brasileira no padrão dos países desenvolvidos, que são eficientes no combate a criminalidade, com mais de 70% da solução de crimes.

Todos os anos morrem mais de 50 mil pessoas no Brasil, (mais do que na India com seus 1,2 bilhões de habitantes) e menos de 5% desses crimes são solucionados, segundo dados oficiais. O mesmo acontece com roubos, furtos, estupros, a corrupção, tráfico de drogas, armas, etc, centenas de milhares ocorrem todos os anos e a solução desses crimes é mínima, menos de 8%. Existem mais de 4 milhões de crimes no Brasil sem solução, segundo o CNMP. A impunidade é crescente, idem a violência. Razão da desaprovação pela população da atuação do Governo na área de segurança, em 74%, segundo o IBOPE.

A PEC da PAZ - 51, a EXEMPLO DAS DEMAIS POLÍCIAS NO MUNDO, pedimos uma segurança mais próxima do cidadão, com uma polícia cidadã, onde se coibirá arbitrariedades. E Dotará a segurança pública com:

1 - Carreira de cargo único em cada órgão; 

2 - Ciclo completo (preventiva e investigativa);

3 - Democratizada;

4 - Desvinculada das Forças Armadas;

5 - Humanizada;

6 - Dotada de orçamento específico na União, Estados e Municípios (5% das receitas correntes brutas); 

7 - Salário dígno para seus operadores;

8 - Que reconheça a autoridade policial autônoma e cooperativa com Ministério Público dos 500 mil policiais federais, civis, militares, rodoviários federais, guardas municicipais, que hoje, são sub-aproveitados na segurança pública do país;

9 - Polícia mais próxima do cidadão, incluindo a possibilidade de criação de polícia nos municipios para crimes de menor potencial ofensivo, desafogando as demais polícias para solucionar crimes mais graves;

10 - Participação popular e ouvidorias para maior controle policial;

Por uma segurança pública de PAZ e eficiente. É o que queremos!

ENTENDA A PEC 51/13:Entrevista com um dos maiores especialistas em Segurança Pública do Brasil

http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/331480_O+BRASIL+TEM+QUE+ACABAR+COM+AS+PMS+

Luiz Eduardo Soares

"O Brasil tem que acabar com as PMs"

Uma das maiores autoridades do País em segurança pública, o professor diz que a transição democrática precisa chegar à polícia

por Wilson Aquino e Michel Alecrim

Como funcionaria o modelo territorial?

Luiz Eduardo Soares -

Seriam corporações com circunscrição dentro dos municípios, regiões metropolitanas, distritos e o próprio Estado. Poderíamos ter polícia municipal ou na capital, o Estado é que definirá. São Paulo, por exemplo, tem tantas regiões distintas, com características diversas, que poderia ter várias polícias. Essa seria uma possibilidade. Muitos países têm polícias pequenas a partir de certas circunscrições. Então poderíamos ter desde uma polícia só, porque a unificação das polícias é possível, até várias dentro do mesmo Estado.

Istoé -

E o tipo criminal?

Luiz Eduardo Soares -

Teríamos uma polícia só para crime organizado, outra só para delitos de pequeno potencial ofensivo. Mas todas são polícias de ciclo completo, fazem investigação e trabalho ostensivo. Poderia ter polícia esta-dual unificada para delitos mais graves, que não envolvam crime organizado. E pode ter uma polícia pequena só para crime organizado, como se fosse uma Polícia Federal do Estado. São muitas possibilidades.

Os policiais foram consultados sobre esses novos modelos?

Luiz Eduardo Soares -

Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo!

O que mais é necessário para democratizar a segurança pública?

Luiz Eduardo Soares -

Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo. Até porque quando você vai à rua só para prender no flagrante, talvez esteja perdendo o mais importante. Pega o peixe pequeno e perde o tubarão. Tem que ter integração. O policiamento ostensivo e a investigação se complementam.

Istoé -

O que mais é importante?

Luiz Eduardo Soares -

É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte. Você nunca vai ascender, mesmo que faça o melhor trabalho do mundo, sendo praça. Mas para quem entra na Escola de Oficiais, o céu é o limite. Isso gera animosidades internas. Isso separa, gera hostilidade. E esse modelo tem que acabar na polícia. Isso é o pleito da massa policial.

ACOMAPNHE O ANDAMENTO:http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114516

MAIS INFORMAÇÕES: http://fenapef.org.br/fenapef/