Para representantes das categorias da Polícia Federal, decreto prevendo autorização de gastos com diárias significa antecipação “indireta” de grandes operações. Delegados, agentes e técnicos defendem revogação da medida
Até o vice-corregedor da corporação, delegado Fernando Segóvia, que encabeçou uma chapa para disputar o comando da associação de delegados, criticou a medida. Na proposta para convencer seus colegas, ele prometeu “reivindicar o fim do monitoramento das operações da Polícia Federal pelo ministro da Justiça” por meio do decreto. O objetivo era impedir o uso da regra na PF. Na eleição, que aconteceu no início deste mês, Segóvia perdeu a disputa para Marcos Leôncio Ribeiro, reeleito para a presidência da ADPF por mais dois anos.
O Decreto 7.689/12, baixado pela presidente Dilma no passado, limitou os gastos com diárias e passagens, principalmente para o exterior, em todo o Poder Executivo. Para despesas que envolvam mais de dez pessoas, por exemplo, é necessária a autorização do ministro da área. Pagar mais de dez dias de serviço fora para um mesmo servidor? Só com o chefe da pasta. Só ele pode autorizar viagens ao exterior ou o gasto de mais de 40 diárias intercaladas no período de um ano. Se houver necessidade de sigilo, essa autorização poderá ou não ser delegada a chefes de menor escalão.
O Congresso em Foco procurou a PF, o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento. Em nota, a corporação negou vazamentos. A assessoria da PF disse que os pedidos de autorização são feito “de forma genérica” e sem revelar a “natureza” das viagens.
Grande deslocamento nem sempre é operação, diz PF
Controle dos locais
Mas a suspeita de monitoramento não se resume aos delegados. Agentes também acreditam que o governo possa usar esse mecanismo financeiro para se informar sobre onde estão ocorrendo investigações e tentar prever datas de operações e nome dos alvos da PF. “É uma situação muito complicada, pois há a possibilidade de controle dos locais da ação. Aumenta o risco de vazamento”, diz o escrivão Flávio Werneck, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Brasília.
O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Carlos Antônio de Oliveira, também acredita na possibilidade de vazamentos. Entretanto, ele acha importante o que o Ministério da Justiça “compartimente” a informação a fim de isso não acontecer. Werneck ainda se queixa dos pedidos de autorização para manter policiais no exterior. “Em 60 dias você não consegue levantar dados. Aí, você tem um mapeamento de quantos policiais estão em cada local”.
Demora e prejuízos
Mesmo descartado o medo dos monitoramentos indiretos, os policiais anteveem o adiamento forçado de operações por conta da burocracia, já que a corporação teria conseguido travar as despesas com viagens, “a gasolina” do órgão. “A PF é movida por diárias, já que o efetivo é diminuto”, afirma Marcos Leôncio, o presidente reeleito da ADPF. “A operação é a oportunidade. Então, traz prejuízo à operação se eu tenho que adiar tudo.”
A presidente do sindicato dos servidores técnico-administrativos da PF (Sinpecpf), Leilane Ribeiro, diz que a restrição às diárias é mais intensa para esse setor da corporação, que inclui desde agentes administrativos a médicos, engenheiros, arquitetos e contadores. “A partir de outubro, as diárias para os administrativos já estão suspensas até o fim do ano. Se houver necessidade, podem viajar com o risco de não receber a diária antecipadamente e de receber só no fim do ano”, denuncia Leilane.
Leilane diz que isso também atrapalha as grandes operações policiais. “É o administrativo que põe combustível no carro, que instala o equipamento, faz as ordens das missões, paga as passagens e instala os serviços de rádio”, enumera Leilane.
A Polícia Federal negou prejuízos à eficiência do órgão. Citou recordes na realização de operações em 2012 e na apreensão de drogas em setembro passado.
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