PEC 300

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.   - 04/07/2013 Apresentação do Requerimento n. 8151/2013, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. ".   - 04/07/2013 Apresentação do Requerimento n. 8161/2013, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 300, de 2008, que "altera a redação do §9º, do art. 144, da Constituição Federal"".