E Atenção! Comando Geral da PMPE anula diversas promoções POST MORTEM de vários Soldado que foram promovidos à Graduação de Cabos após a sua morte na PMPE

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIAS DO COMANDANTE GERAL DA PMPE

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 670, DE 22 DE JULHO DE 2013.

EMENTA: ANULA PROMOÇÃO POST MORTEM À GRADUAÇÃO DE CABO PM.

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, aliado ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 0452, de 03 de dezembro de 2012 e Extrato de Decisões da Sessão Extraordinária do dia 06 de maio de 2013, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 116, de 20 de junho de 2013, R E S O L VE: I – Anular a promoção post mortem à graduação de Cabo PM do Ex-SD PM Mat. 27.448-8/MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, constante da Portaria do Comando Geral nº 315, datada de 31 de março de 2010, publicada no Boletim Geral nº 066, de 12 de abril de 2010. II – Determinar que não se proceda com a devolução de valores a maior, percebidos por força do pagamento da pensão previdenciária ordinária tendo por referência o padrão remuneratório decorrente da promoção post mortem. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ CARLOS PEREIRA Cel 

PM – Comandante Geral.

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 671, DE 22 DE JULHO DE 2013.

EMENTA: ANULA PROMOÇÃO POST MORTEM À GRADUAÇÃO DE CABO PM.

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, aliado ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 0419, de 23 de maio de 2012 e Extrato de Decisões da Sessão Extraordinária do dia 06 de maio de 2013, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 116, de 20 de junho de 2013, R E S O L V E: I – Anular a promoção post mortem à graduação de Cabo PM do Ex-SD PM Mat. 109.229-4/DEIVID BRAYNER DE LUCENA, constante da Portaria do Comando Geral nº 681, datada de 22 de junho de 2011, publicada no DOE nº 123, de 30 de junho de 2011. II – Determinar que não se proceda com a devolução de valores a maior, percebidos por força do pagamento da pensão previdenciária ordinária tendo por referência o padrão remuneratório decorrente da promoção post mortem. 

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ CARLOS PEREIRA 

Cel PM – Comandante Geral.

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 672, DE 22 DE JULHO DE 2013.

EMENTA: ANULA PROMOÇÃO POST MORTEM À GRADUAÇÃO DE CABO PM.

O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, aliado ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 0089, de 08 de março de 2013 e Extrato de Decisões da Sessão Extraordinária do dia 06 de maio de 2013, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 116, de 20 de junho de 2013, R E S O L V E: I – Anular a promoção post mortem à graduação de Cabo PM do Ex-SD PM Mat. 111.2074/ROBERTO CÉSAR JUVÊNCIO DA COSTA, constante da Portaria do Comando Geral nº 943, datada de 04 de outubro de 2011, publicada no DOE nº 193, de 07 de outubro de 2011. II – Determinar que não se proceda com a devolução de valores a maior, percebidos por força do pagamento da pensão previdenciária ordinária tendo por referência o padrão remuneratório decorrente da promoção post mortem. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ CARLOS PEREIRA 

Cel PM – Comandante Geral.

Fonte: Diário Oficial 139 de 26/07/2013