domingo, 16 de junho de 2013

Veja o que está acontecendo com a lei que dá bônus para os policiais que apreende armas no Distrito Federal(Braslia).



MPDF questiona lei que gratifica agentes por armas apreendidas


Fonte: Blog do Tenente Poliglota do DF
Medida é inconstitucional porque é de competência da União, diz MP. Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu a suspensão da lei distrital que gratifica em dinheiro agentes que apreenderem armas de fogos ilegais. A ação direta de inconstitucionalidade foi pedida nesta quinta-feira (13), uma semana após a medida começar a valer. A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada da ação.

Segundo o MP, a Constituição determina que a concessão de qualquer vantagem remuneratória para integrantes das polícias civil, militar e para os bombeiros deve ser feita por lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, o MP sustenta que ao estender o bônus para agentes atividades penitenciários e aos técnicos de trânsito do DER, a medida aumenta a despesa prevista no projeto original.

A bonificação concedida varia entre R$ 400, para revólver de calibre permitido, e R$ 1,2 mil, para fuzil, metralhadora ou submetralhadora de calibre restrito. Os valores serão pagos individualmente se a apreensão for realizada por um único agente ou divididos em partes iguais entre os que participarem da operação.

Para receber a gratificação, o agente terá de comparecer à delegacia imediatamente após a apreensão do armamento e assinar o auto de prisão ou procedimento de apuração. As armas recolhidas deverão ser catalogadas, classificadas e identificadas.

As gratificações serão custeadas pela corporação, órgão ou entidade de origem do militar ou servidor, com recursos vindos do Tesouro Nacional. Policiais civis e militares serão bonificados ainda que façam a apreensão quando estiverem de folga.


Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, no ano passado os policiais recolheram cerca de 2,5 mil armas e 80% delas eram pistolas. Também segundo a pasta, aproximadamente 80% dos homicídios que ocorrem no DF são praticados com armas de fogo.

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Fonte: G1-DF
às 
 

38 comentários:

  1. GLORIAS A DEUS, POIS, ISSO É UMA VERGONHA, SEM CONTAR QUE É UMA RENDA QUE NÃO LEVAREMOS PARA A RESERVA REMUNERADA.
  2. D-E-M-O-R-O-U!!!
    Essa é a palavra mais adequada para essa afronta que fizeram com os policiais de Brasília, em especial os militares que ganham o pior salário da secretaria de segurança.
    Estava escrito que isso iria acontecer, principalmente pela comoção da sociedade que para esses tipos de coisas estão atentos ao extremo. Essa ideia, de onde ou de quem tenha partido, já surgiu morta, aniquilada, anulada. Era só uma questão de tempo para se concretizar a assinatura da incompetência para que o órgão sério e compromissado agisse(MP). Tomara que “mãos santas” não interfiram nesse processo vergonhoso que com toda certeza será cancelado.
    Mas de tudo que é ruim sempre tira-se algo de positivo, mesmo que para aprendizado, e para os eleitores brasilienses fica a demonstração de que esse governo a cada dia comprova sua incompetência administrativa para conduzir por mais 4 anos nossa maravilhosa Brasília. 
    Pelo andar da carruagem em 2014 teremos muitas incisões cirúrgicas na clínica do PT.

    1. Estou torcendo para que essa lambança seja cassada não precisamos de gratificações que caem com o tempo e sim de aumento real como ganham outras classes.
  3. ACHO É POUCO , JA ESTAVA NA HORA DE ALGUEM VE QUE ISSO E UMA VERGONHA AO SISTEMA JURIDICO, TEM QUE TER E AUMENTO SALARIAL NAO AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO.
    PARABENS AO MPDF, E AOS QUE VIBRARAM POR CAUSA DESSA LEI SO LAMENTO ACABOU A ESCRAVIDÃO.

  4. esse ministerio publico e uma comedia....agora gratificação para oficiais não e inconstitucional .....kkkkkkkkk....apwsar de minha pessoa esta na tartaruga
  5. Ja começou o ponta pé inicial na bunda dos operacionais, continuem acreditando em governo e as leis que ele faz, acho justo que essa lei deixe de ter validade.
  6. Caramba só falta os próprios agraciados entenderem que essa ridícula proposta desse DESGOVERNO DO PT,nada mais é que um paliativo ao sofrimento da classe que vem sendo humilhada a cada dia por essa corja que colocamos no DF.Devemos sim lutar por aumentos reais que acompanharão nós e nossos familiares para toda a vida o amanhã pertence a DEUS como podemos contar com enganações que por exemplo se cairmos em uma restrição de saúde ja não temos mais a tal ENGANAÇÃO sem dizer que tudo isso é friamente calculado por esses falastrões na intenção de dividir ainda mais o que ja encontra-se FRAGILIZADO com tantas divisões internas.Que legal que não vai vingar. Sgt chagas
  7. ESSE PT É TÃO INCOMPETENTE QUE NEM PRECISA DE ADVERSÁRIO! LOGO NO INÍCIO DO GOVERNO, UM AMIGO QUE É COMISSIONADO DO GDF, BRINCOU, DISSE-ME ELE: "QUE O GOVERNO DO PT NÃO "ENGATA" PORQUE OS MEMBROS DO GOVERNO NÃO SABEM O QUE FAZER E QUANDO SABEM, NÃO SABEM COMO FAZER!".
  8. Maravilha, agora, Será que vão ver que gratificação por comando tbm é ridículo, passam tempo estudando na academia para comandar e depois recebem gratificação para fazer o já é seu dever, na minha opinião isto e roubar o dinheiro do povo.
  9. Este governo do PT tem que criar vergonha na cara e cumprir com suas promessas, não faço nada só passeando.
  10. MUITO BOM! AGORA SÓ FALTA O MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA AS GRATIFICAÇÕES DOS OFICIAIS SUPERIORES; QUE DIGA-SE DE PASSAGEM GANHAM GORDAS GRATIFICAÇÕES PARA FAZER PÉSSIMAS ADMINISTRAÇÕES. CABO ANTIGÃO SÓ EM STAND BAYA
  11. é maluco, os pitbuls de farda especial vão ficar babando de doidos,essa era uma gratificação para eles,cara tem pms que não se ligaram ainda nesse embuste deste governo,como o pm é comprado por pouco,o cana passa trinta anos da sua vida igual cachorro doido,correndo atrás de ocorrencias,multando.dando tiro,matando.capotando viatura,ai maluco,quando vai para a reserva,fica puxando bico,vigiando carro em estacionamento,volta para a pm para ser chacotiado,más é isso ai,neguim não luta por melhorias quando na ativa,depois de reformado vira mendigo,fui.
  12. Viram aí? Virou sensacionalismo nacional as ações dos companheiros do GTOP naquela ocorrência da abordagem aquela senhora no setor de mansões. Agora até cartilha para o cidadão foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Bom, muito bacana, sensação de cidadania e etc, mas e os direitos dos policiais? Por isso volto a insistir: Policial, ESPECIAL ou COMUM, faça o que determina a constituição e ponto final.E quanto a corregedoria, tome postura e defenda seu policial.Se eles erraram que sejam punidos, mas se fizeram sua parte corretamente que a PM se pronuncie em REDE NACIONAL e chega de ser couro de tamborim.
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4 comentários:

  1. Anônimo16 de junho de 2013 às 16:15

    Meu comentário é: Não bastasse o Diretor da DINTER I DETERMINOU que todos os Batalhões desse cumprimento a uma circular onde diz que: A polícia Militar execute policiamento na área bancária nos quatro turnos, sendo que no período noturno o horário seja a partir das 23:00 ás 06:00, aí se pergunta, de quem é os bancos, qual a real obrigação que a PMPE tem com essas entidades,onde está o lucro obtido por esses bancos, onde foi parar o dinheiro que é exclusivamente para se aplicar em segurança nos estabelecimentos bancários? Quem da PM está ganhando com isso, porque sacrificar o policiamento 24 horas por dia usando apenas 02 Policiais por dia contra uma quadrilha que quando vem não é menos de 20. Pra quem está atrás do birou é muito fácil dizer vá e cumpra, ora, alguém está embolsando alguns mil reais. Alguma Autoridade tome as providências ou será que também fazem parte do mesmo esquema.Tem mais, o Governo do Estado ainda fez cortes no PJES da PMPE, com essas medidas prejudicou muitos Pms que contava com essa esmola para aliviar sua dívidas.Espero ver meu comentário publicado e, que outros também denunciem tais aberrações como por exemplo o Policiamento nos bancos, que na minha opinião durante expediente concordo,pois lá tem pessoas resolvendo seus negócios, após o expediente lá só vai existir bens materiais que poderão ser repostos.

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  2. Anônimo16 de junho de 2013 às 16:25

    governo de PE determina através da D INTER I, que o Policiamento Bancário deverá ser executado nos 04 turnos, sendo que no período noturno vai de 23:00 ás 06:00 como se a competência para isso fosse exclusivamente da PM. Desta forma o Policial não vai ter nem descanso para efetuar suas refeições e, achando pouco ainda fez cortes no PJES prejudicando muitos Pms. Como é que o Governo que vender seu pacote do "PACTO PELA VIDA" reduzindo a esmola que joga para nós Pms, isso precisa ser revisto, não somos mendigos nem cachorros.

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  3. Anônimo16 de junho de 2013 às 16:33

    Cap.lotado no 9º BPM em Garanhuns está lucrando com a empresa "B BOM", pois esta empresa trabalha com sistema de rastreadores e, quanto mais pessoas vc indicar maior é seu ganho, adivinhem, ele instalou sistema de monitoramento nas viaturas do próprio batalhão, é brincadeira, até quando ele vai enganar, ou melhor, a quem ele pensa que engana.Comandante do batalhão investigue esta ação, se for legítima minhas desculpas, se não for quero ver providências sendo tomadas, não gostaria de levar o caso a Corregedoria.

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  4. Anônimo16 de junho de 2013 às 16:42

    Essa febre está em toda a PM do Soldado ao Coronel, do sertão, do agreste e da mata e da região metropolitana do Recife também.

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