Promotor explica o que é uma Recomendação do Ministério Publico e os efeitos de uma denúncia na Corregedoria Geral do MP

Promotor explica o que é uma Recomendação do Ministério Publico e os efeitos de uma denúncia na Corregedoria Geral do MPMG

DiviNews

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão da Comarca de Divinópolis, Alessandro Garcia em entrevista exclusiva para o Divinews, explicou de forma técnica jurídica o que é uma Recomendação e disse não se sentir intimidado que qualquer cidadão ou agente público que procure a Corregedoria do Ministério Público

O Divinews, diante dos discursos que alguns vereadores da Câmara de Divinópolis tiveram  em seus pronunciamentos, discordando do comportamento do Ministério Público, julgando que existem  exageros por parte do MP enviar recomendações para o Legislativo, chegando a classificar essas recomendações como excessos de “pitacos” (intromissão) em detrimento de picuinhas (implicância) resolveu procurar o MP para que a Instituição se pronunciasse oficialmente. Contudo, o promotor Alessandro Garcia achou por bem explicar apenas o que é Recomendação do MP e não polemizar com a Casa Legislativa. Contudo, afirmou que continua a fazer o que tem que ser feito dentro das atribuições do MP -   Outra motivação da busca da entrevista foi a fala do presidente da Câmara Rodyson do Zé Milton (PSDB) que iria denunciar os promotores na Corregedoria do Ministério Público, Alessandro respondeu não ter nenhum problema que um cidadão ou agente público procure a Corregedoria, e que isto não o intimida.

 

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O que é uma Recomendação?

Promotor Alessandro Garcia

“A recomendação é uma forma de prevenção de litígio. Ela está prevista na constituição e em três leis, sendo uma estadual e duas federais. Colocando em uma linguagem mais fácil, é um ofício, uma notificação, no qual o destinatário é orientado, não é coercitivo não é vinculativo. Normalmente o destinatário é um agente público. Ele é orientado que aquela conduta, a principio, em tese é ilícita e pode configurar um ato de improbidade administrativa – O objetivo é evitar, muitas vezes, nós resolvemos com uma simples recomendação – Como já teve casos aqui no município de Divinópolis, nós recomendamos o veto de uma Lei ao prefeito e ele acatou”.

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Relembrando ao promotor uma conversa ainda não gravada. Perguntou: “O senhor não é contra que as pessoas procurem a Corregedoria?

Promotor Alessandro Garcia

 “A Corregedoria é um órgão não só de fiscalização, mas de aperfeiçoamento do Promotor. Então no caso, não há problema algum. Não me sinto intimidado o fato de qualquer tipo de ameaça de ir à Corregedoria – Eu acho até válido, se o cidadão, ou o agente público acha que há um exagero, um abuso por parte do Promotor de Justiça, ele pode ir na Corregedoria, é direito de qualquer cidadão fazer isto e não há problema algum”

 

Divinews

O  ato de uma denúncia à Corregedoria dá mais legitimidade ao trabalho (às recomendações) de vocês (Promotoria)?

 

Promotor Alessandro Garcia

 “O que ocorre, muitas vezes é que quando há essa provocação na Corregedoria, eles vêm aqui e fiscalizam. Na verdade muitas vezes acaba virando uma nota abonadora, por que se o trabalho está sendo bem feito, bem realizado, de acordo com a Lei. Isto é bom até para nós promotores, a Corregedoria vai avaliar e vai dizer que está ok o trabalho desenvolvido”