Lula tenta emplacar petista pró-mensaleiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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Ex-ministro Paulo Vannuchi (PT) tenta ser eleger em órgão que vai analisar recurso de correligionários condenados pelo Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (AE)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para instalar, com suporte do governo federal, um assecla na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Paulo de Tarso Vannuchi foi titular da Secretaria de Direitos Humanos durante a gestão de Lula. Ele acredita que o julgamento do mensalão "foi um erro histórico" do Supremo Tribunal Federal (STF) - e esse não é o único tema em que está em desacordo com a Justiça brasileira.

Logo após a divulgação da sentença condenando os mensaleiros, Vannuchi saiu em defesa dos colegas de partido que operaram o maior esquema de corrupção da história do país. "José Dirceu e José Genoino foram condenados sem provas num julgamento contaminado. Isso vai entrar para a galeria de erros históricos do Supremo, ao lado da expulsão de Olga Benário", disse.

Atual diretor do Instituto Lula, Vannuchi alardeia a tese que as condenações foram "políticas" e só ocorreram por "pressão da mídia", ainda que o caso tenha provocado repercussão favorável até no exterior, como um divisor de águas para a Justiça brasileira ante a impunidade de políticos. Vannuchi tenta explicar sua tese capenga: "O Supremo é formado por pessoas humanas e as pessoas humanas erram".

Anistia -  Ex-preso político, Vannuchi trabalhou pela criação da Comissão Nacional da Verdade, que tem quatro integrantes, de um total de sete, favoráveis à punição de agentes da repressão política por torturas praticadas durante a ditadura militar. Embora o STF considere que os torturadores foram anistiados, Vannuchi também defende as sanções, tanto na esfera penal como na cível. Ele resolveu criticar a Suprema Corte brasileira novamente na terça-feira, uma semana antes da eleição para as três vagas abertas na CIDH, no próximo dia 6 de junho.

"A interpretação de que a lei de 1979 protege o torturador de qualquer investigação constitui um equívoco cometido por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O que se deve fazer é oferecer ao Supremo todas as chances para ele rever sua decisão. E vai rever, em um ou em vinte anos", disse Vannuchi. "Para mim, é inegociável que haja punição e dispensável que haja prisão."

Candidatura - Paulo Vannuchi foi confirmado pelo Itamaray como o candidato brasileiro às eleições da CIDH. A tarefa da comissão é fazer a triagem das petições enviadas ao órgão jurídico da OEA ao qual está vinculada. Ela recebe denúncias de violação de direitos humanos e decide se as leva ou não ao crivo dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. É para lá que mensaleiros como o ex-ministro José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto cogitam apelar caso o STF negue os recursos apresentados para reverter suas condenações.

Se ganhasse a cadeira na CIDH, Vannuchi não participará das reuniões sobre eventuais recursos que os mensaleiros apresentarem à comissão. O regulamento do órgão veta a participação de integrantes em casos ocorridos no seu país de origem e também naqueles em que tenham atuado em alguma decisão anterior como conselheiro ou representante dos interessados no recurso. Mesmo que Vannuchi eventualmente não se declarasse impedido, algum outro membro da comissão poderia requerer o afastamento do petista.

A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegerá, em reunião na Guatemala dia 6 de junho, três dos sete membros que compõem a CIDH. Seis candidatos foram indicados pelos governos dos países da OEA. Além de Vannuchi, concorrem Erick Roberts Garcés (Equador), James L. Cavallaro (Estados Unidos), Javier de Belaúnde López de Romaña (Peru), José de Jesús Ororzco Henríquez (México) e Rodrigo Escobar Gil (Colômbia) - os dois últimos pela reeleição. Historicamente, integrantes no primeiro mandato costumam ser reeleitos, o que deixaria em jogo apenas uma vaga.

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(Com Estadão Conteúdo)