Fazendeiros perdem também no TRF e índios podem ficar em fazenda Buriti
Publicada quinta-feira, 6 de junho de 2013, às 7:40
O Tribunal Regional Federal derrubou liminar que determinava reintegração de posse na fazenda Buriti. A desocupação já havia sido suspensa na terça-feira à noite, mas agora cai definitivamente.
Dessa forma, os índios da etnia terena poderão permanecer na área invadida em Sidrolândia, do ex-deputado Ricardo Bacha, até que o mérito da ação que pede a desocupação seja julgado.
Na terça-feira, o juiz da 1ª Vara Federal em Campo Grande, Jânio Roberto dos Santos, já havia determinado a suspensão da ordem de reintegração, até que o TRF julgasse o recurso da Funai, o que ocorreu no período da tarde.
Para justificar a necessidade de queda da ordem para retirada dos índios, a Funai alegou “inevitável confronto entre indígenas e polícia federal, ou acirramento do conflito latente entre indígenas e fazendeiros, de consequências imprevisíveis”.
Na decisão do Tribunal Federal contrária aos fazendeiros, o desembargador José Lunardelli, argumenta que o não acolhimento do recurso em favor dos índios “acaba por prestigiar o direito à propriedade em detrimento de princípios mais importantes, como a proteção ao direito à vida, à saúde e à segurança”.
Agora, só cabe ao ex-deputado Ricardo Bacha aguardar o julgamento da ação de reintegração de posse. Não há mais como solicitar liminar para a retirada imediata das famílias acampadas na Buriti.
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