Uma portaria do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03), aprovou novo regulamento para visitas aos presos custodiados em penitenciárias federais. A normatização prevê visita semanal com duração de três horas, entre outras definições. No caso de visita íntima, além da documentação exigida no cadastro, o visitante deverá apresentar certidão de casamento, se for cônjuge, ou declaração de união estável registrada em cartório.
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Jefferson Botega/Ag.RBS
17.mai.2013 - Detentas desfilam trajes feitos por elas, com materiais que ...
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Mauro Vieira/Agência RBS
16.mai.2013 - Em foto divulgada nesta quinta-feira (16), homem mostra ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Presos fazem grades de varais em presídio Urso Branco, em ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Policial tranca porta de acesso ao presídio Urso Branco, em ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Preso aponta para problema no presídio Urso Branco, em Rondônia. A ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em ...
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9.mai.2013 - Presos caminham por cela no presídio Urso Branco, em Rondônia. A ...
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9.mai.2013 - Presos entrega carta para a Comissão de Direitos Humanos Ordem dos ...
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9.mai.2013 - Cerca aparentemente frágil protege acesso ao presídio Urso Branco, ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Segurança em presídio Urso Branco, em Rondônia, se restinge a ...
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9.mai.2013 - Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em ...
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9.mai.2013 - A palavra "reeducação" é estampada em uma das paredes do presídio ...
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9.mai.2013 - Colchões e objetos são largados em área externa do presídio Urso ...
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9.mai.2013 - Presos passeiam por área externa do presídio Urso Branco, em ...
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9.mai.2013 - Policial monitora passeio de presos em área externa do presídio ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Grades e arame farpado separam pavilhões do presídio Urso Branco, ...
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9.mai.2013 - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Grades aparemente remendada separa pavilhões do presídio Urso ...
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9.mai.2013 - Presos observam movimentação em presídio Urso Branco, em Rondônia, ...
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Francisco Costa/UOL
9.mai.2013 - Presos se amontoam dentro de cela no presídio Urso Branco, em ...
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9.mai.2013 - Policiais reforçam segurança em um dos portões do presídio Urso ...
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9.mai.2013 - Torre de vigia de presídio Urso Branco, em Rondônia, é vista ...
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Fernando Donasci/UOL
1º.fev.2013 - Policial fecha a porta que dá acesso à área dos alojamentos do ...
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1º.fev.2013 - Internos se exercitam caminhando ao redor da quadra de esportes ...
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Fernando Donasci/UOL
1º.fev.2013 - Ao lado da cama de um dos detentos encontra-se o livro do bispo ...
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Fernando Donasci/UOL
1º.fev.2013 - Detento se exercita em academia improvisada ao lado da quadra de ...
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1º.fev.2012 - Detento aguarda abertura de portão que dá acesso à quadra de ...
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Fernando Donasci/UOL
1º.fev.2013 - No presídio os detentos também criam coelhos, vendidos para o ...
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Fernando Donasci/UOL
1º.fev.2013 - Logo na entrada do bloco de alojamentos foi colocada uma caixa de ...
De acordo com o regulamento, poderão visitar o preso apenas pessoas cadastradas no sistema e que forem autorizadas ou indicadas por ele. O visitante deverá chegar à penitenciária com antecedência mínima de 30 minutos do horário agendado para a visita. A tolerância de atraso será 15 minutos, sob pena de cancelamento da visita.
Pessoas idosas, gestantes, lactantes ou pessoas com deficiência terão prioridade em todos os procedimentos adotados para a entrada na penitenciária. A entrada de criança na penitenciária só será permitida se for descendente, enteado, irmão ou sobrinho do preso, e nos demais casos mediante autorização judicial.
Para representantes diplomáticos, a visita a preso estrangeiro ocorrerá mediante agendamento prévio. Representantes de entidades religiosas e advogados serão submetidos às regras gerais do regulamento, incluindo o procedimento de revista eletrônica e passagem por pórtico detector de metais. Esses visitantes não serão submetidos a procedimento de revista manual, desde que estejam previamente cadastrados para a prestação de assistência religiosa ou jurídica.
O texto adverte que a autorização de visita poderá ser cancelada pelo diretor da penitenciária, a qualquer tempo, caso haja fraude na documentação. A portaria, assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Eduardo Rossini, entra em vigor nesta segunda-feira (3), data da publicação.
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Carlos Alberto Secom/MG
Complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo ...
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