Desembargador é acusado de tentar forçar fim de greve

Sindicato denunciou Polegato por supostamente infringir regimento do Tribunal de Justiça

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Adílson Polegato teria infringido regimento do tribunal, segundo denúncia

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) denunciou o desembargador Adilson Polegato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rosenwal Rodrigues, que preside a entidade, afirmou que o magistrado infringiu o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, na análise do recurso de agravo de instrumento impetrado pelo Sinjusmat.

O recurso visava a reverter a decisão liminar de Polegato, que declarou a greve dos servidores do Judiciário ilegal, no final do mês de maio.

De acordo com o sindicalista, o desembargador deveria, após analisar o agravo, levar a pauta para a próxima sessão plenária - no caso, no dia 13 de junho -, o que não ocorreu.

“Ele não levou a plenário porque eu ainda estava realizando assembleias para ouvir os servidores sobre as propostas do tribunal. Estavam querendo forçar um acordo de qualquer jeito”, reclamou.

Na quinta-feira (27), o recurso foi levado ao Pleno do TJ-MT e, por unanimidade, os desembargadores o negaram, fato que manteve a greve, deflagrada no dia 13 de maio, como ilegal.

Para Rosenwal, Polegato só levou a pauta ao plenário porque soube que foi representado judicialmente.

“Por isso que ele levou a julgamento o recurso. Por que não fez isso dentro do prazo? Vamos provar que foi só nós representarmos ele no CNJ que ele levou a matéria a plenário. Será que está existindo corporativismo entre os desembargadores?”, questionou o presidente do Sinjusmat.

De acordo com o sindicalista, o objetivo das supostas irregularidades seria a tentativa de “forçar um acordo entre os servidores e a atual presidência”.

“Ele infringiu o regimento interno do tribunal e deve levar uma sanção. Só espero que não passem a mão na cabeça. Porque o sindicato teve coragem de representá-los”, disse.

Denúncias

A reclamação contra Polegato, conforme a declaração de Rosenwal, já se encontra na gabinete do corregedor-geral do CNJ, ministro Francisco Falcão. No STF, a reclamação está com a ministra Carmem Lúcia.

“Eles querem rasgar o acordo que foi feito na gestão Rubens de Oliveira, em que seria implantado o Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR), mas não vamos aceitar”, dise o sindicalista.

Greve

A greve dos servidores judiciários do Estado foi iniciada no dia 13 de maio. O sindicato pede a implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR) para os servidores, aprovado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça.

Desde o dia 3 de junho, os servidores voltaram ao trabalho, até que sejam concluídas as negociações.

O presidente do TJ, Orlando Perri, afirmou que não há recursos suficientes para a imediata implantação do benefício, que custaria mais de R$ 52 milhões no orçamento de 2014.

Ele ainda observou, com base em consultas feitas ao TCE-MT, que seria necessária uma avaliação anual dos servidores para que o sistema possa ser implantado dentro das normas legais.

Proposta negada

Perri propôs aos representantes do sindicato, comandado por Rosenwal Rodrigues, um aumento de mais 10% no auxílio-alimentação, acrescido dos outros 32% já estabelecidos em maio.

O benefício, que passou de R$ 315 para R$ 415, com o aumento, ficou definido em R$ 450.

No que tange às reivindicações referentes às progressões, ficou definido em conjunto a aplicação das progressões horizontais para fevereiro de 2014.

Em relação à progressão vertical, ficou definido que serão realizadas avaliações em 2013 e 2014, que também vão valer para os anos de 2011 e 2012, e efetivação em 2015.

A proposta, segundo Rosenwall, foi negada por unanimidade na última semana pelos servidores presentes nas assembleias realizadas pelo sindicato em Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Cuiabá.

Outro lado

O desembargador Adilson Polegato não foi localizado pela reportagem para falar sobre a denúncia do sindicato

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