Deputados de Oposição de Pernambuco denunciam o Governo do Estado por não fazer concurso publico e está inchando o Estado com funcionário temporario

Oposição vê máquina inchada e aciona o MPPE

LEGISLATIVO

Publicado em 07/05/2013, às 06h32 JC online

Ayrton Maciel

Terezinha Nunes acusou o governo de inchar a máquina pública

jc iMAGEM

A oposição estadual na Assembleia Legislativa anunciou, nessa segunda-feira, o encaminhamento de pedido de investigação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do aumento em 100% no número de contratados temporários para a máquina estadual, em quatro anos (2008-2011), com abertura de procedimento que obrigue o Estado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar concursos públicos para preencher os cargos vagos. Em discurso, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) acusou o governo – com base em relatórios do Tribunal de Contas (TCE) – de “inchar” a administração pública, dobrando de 13.839 (2008) para 27.687 temporários (final de 2011). “Os dados vão ser enviados ao MPPE”, adiantou.

A base do governo Eduardo Campos (PSB) reagiu ao ataque ressaltando que as contratações foram necessárias para atender a diversos convênios temporários firmados com o governo federal, principalmente nas áreas de educação, Pacto pela Vida (segurança) e infraestrutura. O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), contestou a oposição e o TCE, dizendo que não são 27 mil os temporários, mas 21 mil, dos quais o atual governo teria herdado 15 do governo anterior, de Jarbas Vasconcelos (PMDB), que hoje é aliado do do governador Eduardo. “Concursos públicos foram feitos e 24 mil foram contratados (chamados)”, completou.

Dados da mais recente auditoria do TCE revelam que a proporção mais grave entre a quantidade de temporários (20 mil) e a de efetivos (34 mil) está na Secretaria de Educação. Em 2008 eram 10 mil temporários. Hoje, há 26,14% de cargos efetivos vagos na área. Na saúde, segundo Terezinha Nunes, os temporários chegavam a 2.579, um crescimento 172,33% até 2011.

Os relatório revelam, ainda, que na Secretaria de Administração, 46,8% (535 servidores) do quadro de pessoal são temporários, enquanto na Funase (Fundação de Apoio à Infância e Adolescência) 90,4% do quadro têm contrato temporário. E em seis secretarias, todos os 445 servidores são temporários: Cidades, Recursos Hídricos e Energéticos, Meio Ambiente, Criança e Juventude, da Mulher e do Trabalho e Empreendedorismo. “Por lei, os contratos temporários devem ser para serviços emergenciais na saúde, educação e calamidades. Se aumentou os investimentos no Estado, se há recursos, que se faça concursos públicos. Tem gente que está há seis anos como temporário. Virou uma política de governo”, cobrou Terezinha, que fez parte do governo Jarbas.

Em revide, o líder governista Waldemar Borges lembrou que o governo anterior “foi obrigado a reduzir” o número de temporários por ação judicial do MPPE. Borges destacou que o governo Eduardo já implantou 17 Planos de Cargos e Salários (PCCS) de categorias e promoveu concursos. “Há 133 mil efetivos no Estado, 24 mil deles contratados por concursos. Os temporários são 21 mil. Da folha de pessoal de R$ 624 milhões, só 5% (R$ 31,2 milhões) são para pagar temporários”.