Seminário discute avanços na aplicação de Direito Penal Militar

Brasília, 12 de abril de 2013 – A Justiça Militar da União promove, entre os próximos dias 15 e 19 de abril, o Seminário de Direito Penal e Processual Penal Militar, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.

Diversos temas inerentes ao Direito Militar estarão em discussão, na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, a exemplo do novo processo penal brasileiro; a improbidade administrativa; a prisão cautelar no processo penal e o papel da Justiça Militar na democracia.

Para mediar as discussões, o evento contará com a participação de diversos especialistas e juristas do país, a exemplo do advogado, professor e doutor em Direito Político Técio Lins e Silva; o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho; a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha; o professor e doutor em Direito Penal, Cezar Roberto Bitencourt.

O Seminário é um evento coordenado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). O órgão começou suas atividades em 2012 e tem a responsabilidade de promover o constante aperfeiçoamento dos magistrados e servidores da Justiça Militar da União.

Para o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador do evento, o Seminário tenta cobrir a lacuna de “mostrar o nosso papel, mostrar a nossa presença, a importância da Justiça Militar para o país”. “Dentro do seminário tem uma palestra que reputo muito importante, ministrada pelo jurista Técio Lins e Silva, principalmente para este fim, que fala sobre o papel da Justiça Militar na democracia”, adiantou o magistrado.

Participam do seminário ministros do Superior Tribunal Militar, juízes-auditores da Justiça Militar da União, integrantes da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, assessores jurídicos, servidores da Justiça e estudantes de Direito.

Os participantes farão jus a um certificado expedido pelo CEJUM, que será conferido àqueles que apresentarem frequência mínima de 80% nas atividades previstas, conforme estabelecido em normas do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

A abertura do evento jurídico será feita pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, na segunda-feira (15), às 15 horas. Mais informações podem ser obtidas no site do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União.

Fonte: STM - Superior Tribunal Militar