Justiça Portuguesa autoriza associação de pedófilo a funcionar, isso é ou não é o fim do mundo?

Tribunal considera ilegal proibir associação de pedófilos

Por Sofia Fonseca
 

Em junho de 2012 um tribunal decidira proibir o trabalho da Associação
Martijn, que defende a existência de relações sexuais consensuais entre
adultos e crianças. Agora, um tribunal de recurso anulou essa decisão.

Na base da primeira decisão, datada de junho de 2012, pelo tribunal de Assen, considera-se que as atividades e as ideias da associação eram contrárias à ordem pública e à moral, pelo que se decidiu por proibir a Martijn.

O presidente da associação, Martijn Uittenbogaard, recorreu da decisão, considerando que estava em causa a liberdade de expressão e agora o Tribunal de Recurso de Arnhem, Leewarden, deu-lhe razão, considerando que "o trabalho da associação é contrário à ordem pública mas não representa perigo de desintegração da sociedade".

O tribunal considerou ainda que o organismo nunca cometera nenhum crime ou incentivara à sua prática, apesar de alguns dos seus elementos terem antecedentes criminais por abuso sexual de menores. Ainda assim, realçou que a Martijn é contrária a alguns princípios da lei holandesa, uma vez que "banaliza os perigos do contacto sexual entre adultos e crianças e diz bem desses contactos".

Desta forma, a associação, fundada em 1982, pode voltar a funcionar. A Martijn defende a existência de relações sexuais consentidas entre crianças e adultos, mas diz-se contra qualquer forma de abuso sexual de menores.

Fonte: DN Globo de Portugal