O promotor público Fernando Pereira da Silva pediu na manhã deste sábado a absolvição de três dos 26 policiais militares acusados de participar de 15 mortes no segundo pavimento do Pavilhão 9, no episódio que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru", que terminou com 111 mortes em 2 de outubro de 1992. De acordo com ele, duas das 15 vítimas também devem ser excluídas da acusação. Uma porque morreu no terceiro pavimento e outra porque foi assassinada por ferimentos provocados por arma branca, o que não deixa caracterizada a ação da polícia.
Pereira da Siva afirmou ainda que 160 projéteis retirados dos cadáveres dos presos desapareceram do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais). Por conta do sumiço, o Instituto de Criminalística informou que seria impossível realizar o exame de balística, comparando as balas com as armas apreendidas dos policiais, a tempo do julgamento. Parte das armas, que sofreu a ação do tempo nestes mais de 20 anos, também não estavam aptas para análise. O desaparecimento foi identificado apenas neste ano.
De acordo com o promotor, os projéteis estão registrados no prcesso, com fotos coloridas. "Não sei se a responsabilidade foi da Polícia Civil ou Militar, mas eles sumiram", afirmou. O Dipo fica no próprio Tribunal da Barra Funda, local onde acontece o julgamento.
Em sua fala, o promotor afirma ainda que o fato de o exame de balística não ter sido realizado, não prejudica a denúncia contra os réus. "Todos dispararam. Cada um deles contribuiu para a obra comum. Desde março de 1993 a denúncia é coletiva, sobre a ação da tropa", disse ele. "A defesa sempre tentou, como um mantra, individualizar a conduta de cada um, mas a denúncia é clara".
Pedidos de absolvição
Pereira da Silva afirma que o policial Alberto Roberto da Silva não pode ter os crimes imputados a ele porque no processo ficou caracterizado que ele atuou no terceiro pavimento. "Ele deve ser absolvido de todas as acusações". De acordo com o promotor, "não é incomum que a promotoria adeque de acordo com a prova a denúncia que é feita".
?Outros dois policiais, os tenentes Maurício Marchese Rodrigues e Eduardo Espósito, que faziam parte do canil, que apoiou a entrada no segundo pavimento, não integravam a equipe da Rota e apesar de terem disparado as suas armas após superarem as barricadas montadas na entrada do local, não ficou caracterizado que possam ter atingido alguém, de acordo com a promotoria. "Peço a absolvição de ambos após uma análise criteriosa da denúncia. Eles não prestaram colaboração efetiva à ação criminosa da Rota", disse.
O promotor também excluiu duas vítimas: José Pereira da Silva, que foi morto a facadas, e Jovemar Paulo Alves Ribeiro, que teria sido morto no terceiro pavimento. Aos jurados ele disse que o que está em questão não é o julgamento de uma instituição (Polícia Militar), mas de uma tropa. "Penas de prisão foram transformadas em penas de morte. Houve excesso criminoso praticado pelos homens que ali atuaram atabalhoadamente'', afirmou.
Ele diz ainda que o comando da PM é responsável pelas dificuldades provocadas à perícia, já na cena do crime, em 2 de outubro de 1992. "Quem determinou a remoção dos corpos que estavam no pavimentos pavimentos? Foi uma das cenas mais dantescas que eu vi na minha vida. Tudo foi obra da mesma PM", disse.
Ao todo, 111 detentos do Carandiru morreram após a polícia invadir o pavilhão 9, depois de uma briga entre dois presos dar início ao tumulto. Devido ao número de réus, o júri foi dividido por etapas, de acordo com o número de mortes ocorridas em cada pavimento: pelo menos outros três julgamentos devem ocorrer. Nesta etapa, 26 dos 84 policiais militares denunciados por homicídio serão julgados, acusados de participar das mortes de 15 presos do segundo pavimento. Como já se passaram mais de 20 anos da ocorrência dos fatos, ao menos 5 réus já morreram, sendo que 79 policiais militares que atuaram naquele dia serão julgados.
O júri é formado por seis homens e uma mulher, que decidirão se absolvem ou condenam os acusados. O julgamento acontece no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, e pode durar até a próxima semana.
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