Ah! Eu tô maluco, ah eu...

Procurador-geral diz que é "maluquice" adiar publicação da sentença do mensalão

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília 16/04/2013 - 10h03

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira (16) considerar "inconcebível" e "maluquice" a ideia de adiar a publicação do acórdão do julgamento do mensalão até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analise pedido da defesa de mais prazo. O acórdão é o documento que traz os votos dos ministros e a sentença com as penas dos condenados.

PENAS DO MENSALÃO

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"Suspender a publicação do acórdão é maluquice, isso é maluquice. O Ministério Público tem que olhar a situação de todos os réus e (...) normalmente é um advogado por réu. Então, não vejo nenhuma dificuldade. Nunca vi isso, não publicar... é inconcebível", afirmou ao chegar à sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na semana passada, o último ministro que faltava entregar sua parte o fez na última segunda-feira (8). Com a entrega do voto do decado Celso de Mello, o acórdão pode sair a qualquer momento.

Com a publicação do acórdão, abre-se um prazo de cinco dias tanto para a defesa dos réus, quanto para a acusação, no caso a Procuradoria Geral da República, entrar com recursos, que, nesta instância, são chamados de embargos.

As defesas de vários réus entraram com pedidos no STF para pedir tempo extra para analisar o acórdão, mas o ministro Joaquim Barbosa, presidente da Suprema Corte, tem negado os pedidos seguidamente. Pelo menos três pedidos ainda aguardam análise do magistrado, que pode decidir levar para análise do plenário, que se reúne amanhã.

Também antes da sessão do CNJ, Barbosa afirmou que ainda não decidiu se levará os pedidos de tempo extra para que os demais ministros analisem. "Não, não decidi. O acórdão nem está pronto. Faltam algumas assinaturas. Os ministros precisam liberar e assinar."

Se Barbosa resolver segurar o acórdão para levar antes ao plenário os pedidos da defesa, o documento deverá ser publicado provavelmente só na quinta-feira. Caso contrário, poderá ser publicado amanhã mesmo.

No último dia 12, nove advogados de condenados no julgamento entraram com novo agravo no STF para que Barbosa libere os votos por escrito com antecedência de modo a eles terem mais tempo para produzir os recursos contra a sentença.