sexta-feira, 22 de março de 2013
Tadeu ex 11º e ex BPRp é reincluído as fileiras da PMPE, depois de quatro anos.
BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 054
de 21 de março de 2013
Nº 184, de 14 MAR 2013
EMENTA: Reversão/Antecipação de Tutela/Reinclusão de ex-PM/Decisão Judicial
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo "art.101.", Incsio I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto Estadual n.º 17.589, de 16 JUN 94, e em cumprimento à decisão judicial, que deferiu a tutela antecipada nos autos da Ação Ordinária nº 0020584-57.2011.8.17.0001, tendo como Autor Tadeu Gomes de Farias (Ex-PM) e como Réu o Estado de Pernambuco, encaminhado para conhecimento desta Corporação por meio do Encaminhamento/Contencioso nº 072/2013-AEAJA, de 31 JAN 2013 e seus anexos: CI nº 139/2013-GGAJ/SDS, de 28JAN 2013; Ofício nº 321/2013-PC, de 22 JAN 2013, Mandado de Intimação – Expediente nº 2013.0176.000048, de 15JAN2013 e Decisão deferida da tutela antecipada, de 15 JAN 2013, oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
R E S O L V E:
I – reverter aos quadros da PMPE, por decisão judicial, o Ex-Sd PM Mat. 28990-6, Tadeu Gomes Farias, excluído por Perda da Graduação Militar Estadual, conforme publicou o Boletim Geral nº 040, de 04 MAR 09;
II – determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade. III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. Luis Aureliano de Barros Correia Cel PM – Comandante Geral.
(Transcritas do DOE nº 050, de 16 MAR 2013)
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