quarta-feira, 27 de março de 2013

Supremo libera concurso da Policia Federal



STF autorizou realização de concurso para delegado da Polícia Federal

Publicado em março 26th, 2013


Diario de Pernambuco


Depois de suspender liminarmente o concurso para delegado de Polícia Federal e outros cargos da instituição, com a exigência de que fosse feita a reserva de vagas para deficiente físico, o Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de esclarecimentos da Polícia Federal, possibilitando que o concurso tenha prosseguimento.
No esclarecimento do Recurso Extraordinário 676.335, a ministra Carmen Lúcia afirmou que deve ser “observada a norma constitucional que exige a reserva de vagas para pessoas portadores de necessidades especiais” nos concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal, agente e delegado da Polícia Federal. Entretanto, a magistrada enfatizou que estes candidatos deverão participar do processo seletivo “em igualdade de condições aos demais concorrentes, apenas na cota que lhe seja reservado”.
A ministra ainda esclareceu que a banca examinadora responsável, respeitando critérios objetivos, “poderá declarar a inaptidão de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilitem do exercício das atribuições inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo”.
Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que no último dia 20 de fevereiro enviou ofício aos ministros do STF pedindo que o caso fosse decidido com a maior brevidade possível, o esclarecimento da ministra Carmen Lúcia possibilita que o certame, enfim, possa ter seguimento.
“Desde 2004 não é realizado concurso para o cargo de Delegado de Polícia Federal. Estados de difícil lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de delegados. Então, é um alento muito grande ver a perspectiva de retomada deste concurso”, afirmou o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
Com informações da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal

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