Espirito Santo
Acusação é de abuso de autoridade policial ao prender funcionárias de loja. Caso aconteceu em um shopping de Vila Velha, em 2010.
Por Mayra Bandeira
Do G1 ES
O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-ES) de autorizar o retorno ao cargo a delegada Maria de Fátima de Oliveira Gomes, acusada de improbidade administrativa. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (21), na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
A delegada foi acusada de usar da autoridade policial para prender quatro funcionárias de uma loja de roupas , de um shopping de Vila Velha, em fevereiro de 2010. O MP-ES entendeu que Maria de Fátima, ao dar voz de prisão as vendedoras, por não aceitarem fazer a troca de uma mercadoria que já tinha passado do prazo de devolução, utilizou do cargo de agente público para agir com abuso de poder.
A decisão de inocentar e extinguir o processo movido contra a delegada foi do juiz Arion Mergár, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na decisão, o juiz disse que não considerava a atitude da delegada como improbidade administrativa, pois não houve enriquecimento ilícito com a situação. Arion afirmou ainda que nem todo ato cometido por servidor público pode ser tratado como improbidade.
Maria de Fátima foi punida administrativamente, em maio de 2011, pela Comissão de Ética da Polícia Civil, e ficou afastada da função por 61 dias, mas acabou voltando para a ativa. Logo após, foi promovida pela instituição. Em 2012, ela chegou a ser demitida e voltou três meses depois, por decisão judicial, a exercer o cargo de delegada.
O caso
No dia 12 de fevereiro de 2010, Maria de Fátima foi a uma loja de roupas em um shopping de Vila Velha para trocar uma bermuda, mas o prazo de troca de 30 dias havia vencido. Então, ela identificou-se como delegada e exigiu a substituição da peça.
No dia 12 de fevereiro de 2010, Maria de Fátima foi a uma loja de roupas em um shopping de Vila Velha para trocar uma bermuda, mas o prazo de troca de 30 dias havia vencido. Então, ela identificou-se como delegada e exigiu a substituição da peça.
A delegada alegou que as funcionárias riram dela e que houve desobediência e desacato. As três funcionárias e a gerente da loja foram levadas para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, e depois para o presídio de Tucum dentro do camburão de uma viatura. As funcionárias saíram do presídio nove horas depois da prisão.
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