Justiça Militar: Depois que o Presidente do STF já falou da sua pretensão de extingui-lá, começa o movimento para provar sua viabilidade.

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I Congresso da Polícia Militar acontece em Aracaju

Evento reuniu oficiais e especialistas em direito penal

Evento reuniu oficiais (Foto: Portal Infonet)

A Polícia Militar de Sergipe promoveu na manhã desta quinta-feira, 13, o I Congresso de Direito Militar da PMSE. O evento reuniu Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e convidados. Na oportunidade, oficiais e especialistas discutiram temas atuais e relevantes no contexto do Direito Penal, Processual Penal e Administrativo Militar. O encontro ocorreu no Mercure Aracaju Del Mar Hotel, localizado no bairro Atalaia, zona sul da capital.

De acordo com o capitão Charles, um dos coordenadores do evento, a iniciativa surgiu diante da necessidade de refletir o papel do policial militar diante do contexto atual da Segurança Pública. O objetivo, segundo ele, é a busca do constante aperfeiçoamento profissional, a fim de garantir o primor das ações estratégicas a serem desenvolvidas para manter a ordem pública e a qualidade do serviço prestado à sociedade.

“Nós convidamos o procurador de justiça, Carlos Alcântara Machado, Jarbas Adelino, promotor da Polícia Militar, Juliana Galvão, juíza de direito, que exerce função justiça militar. Convidamos também, o coronel Ilton da polícia militar da Paraíba, dentre outros convidados. O objetivo é discutir com essas pessoas, que possuem vastos conhecimentos na área de direito militar, e vamos discutir as funções exercidas pelos oficiais da polícia”, explica.

Capitão Charles "Vamos realizar outras edições"(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Ainda segundo Cap. Charles, o evento, que está em sua primeira edição, deve continuar nos próximos anos e será ampliado para outros interessados no tema. “Outros eventos devem ocorrer, com outras abordagens, abrindo ao público, ampliando a discussão para advogados interessados, os praças da corporação, estudantes de direitos, dentre outros que se interessem pelo tema. Nesse primeiro momento, nós só reunimos os oficiais para discutir a atuação desses profissionais na condução desses processos administrativos e os conselhos de disciplina, para evitar ações judiciais dentro da corporação. Agora só estamos discutindo o papel que é exercido com exclusividade pelo oficial de polícia”, afirma.

Além de oficiais da Polícia Militar de Sergipe, o Congresso contou com a participação de oficiais militares de outros Estados, a exemplo do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, e de representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e Exército Brasileiro.