Jurista diz que PM tem de se subordinada a Policia Civil

Política
15/10/12 | 06:00

“Polícia militar brasileira é instrumento das elites”, diz José Afonso da Silva

Em quatro anos, o então secretário estadual de Segurança diminuiu a quase zero as mortes em abordagens da polícia em SP

Rachel Duarte

Elogiado por combater os abusos e mortes de umas das polícias militares mais violentas do país, o jurista e ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva afirma que o ciclo vicioso que protege os abusos cometidos pela polícia militar é antigo e trabalhoso para mudar. O homem que reduziu de 60 para próximo de zero o número de mortes em abordagens policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), entre os anos de 1995 a 1999, conta que fiscalizar os policiais e oferecer atendimento psicológico foi um caminho encontrado na época. “Ninguém que mata outra pessoa está em condições emocionais normais”, acredita.
Mineiro e residente desde 1947 em São Paulo, o indicado pelo ex-governador Mário Covas é especialista em Direito Constitucional e acredita na união das polícias para redução da violência policial. “A Polícia Militar não precisa acabar, mas deveria ter funções reduzidas e ser subordinada à Polícia Civil”, afirma em entrevista ao Sul21. Mesmo afastado da área há 15 anos, ele mantém opiniões que servem para compreender casos atuais como o recente conflito entre a Brigada Militar e manifestantes em Porto Alegre. “Não precisamos de casos tão agressivos para que os governos mudem de postura. É preciso sempre apurar os fatos antes de fazer a defesa da polícia”, diz.
“Não é função da policia combater inimigos, fazendo ela própria o julgamento. Mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar”

Sul21 – Há um grande número de denúncias de abuso da polícia militar no Brasil. O senhor acredita que este problema se resolveria com qualificação da formação policial ou mesmo com o fim da policia militar, como sugeriu a ONU ao Brasil?
José Afonso da Silva – Não acredito que a forma mais radical seja a adequada. O que eu proponho e propus quando fui secretário foi unificar as polícias. A polícia repressiva ostensiva funcionaria dentro da Polícia Civil. Existiria uma força policial militar com atuação bastante reduzida. A força fardada ou uniformizada nas ruas é necessária, no meu entender, para situações especiais, como dissuasão de conflitos de ruas mais sérios, que necessitassem de controle. Não acredito que precise acabar com a polícia militar, portanto. É preciso ter esta força ostensiva orientada e controlada dentro da Polícia Civil. Teríamos o policiamento ostensivo nas ruas e a polícia judiciária para investigar os crimes e encaminhar processos criminais.

"Os policiais militares que atuam em São Paulo estão sofrendo violências muito grandes. É uma guerra que não era para existir" | Foto: Fábio Riesemberg / UniBrasil
Sul21 – O senhor chegou a apresentar uma proposta de integração das polícias no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta, porém, não prosperou. Por quê?
José Afonso da Silva – Foi podado, na época pelo José Gregori (ex-secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça). Ele tentou formar uma Comissão para analisar o assunto, mas no final das contas não vingou. Não acho que seria uma solução para todos os problemas da segurança, mas seria importante para evitar a violência policial.
Sul21 – O treinamento das polícias as prepara para o policiamento ostensivo e a abordagem policial correta?
José Afonso da Silva – A Polícia Militar não faz guerra, quem faz guerra é o Exército. Os soldados do Exército é que são treinados para combater. Nas guerras é que o objetivo é a morte de inimigos. O problema é que a Polícia Militar quer imitar as Forças Armadas e sair combatendo inimigos, o que não é sua função. A segurança externa do país e eventuais conflitos armados externos em que o Brasil participa são funções das Forças Armadas, onde se exige o enfrentamento letal para vencer a guerra. No trabalho da polícia se combatem delinquentes, na medida em que eles possam ser submetidos a um julgamento justo e condenados ou não pelo Judiciário. Esta é a função da polícia. Não é função da policia combater inimigos para matar, fazendo ela própria o julgamento nas ruas. Isso não quer dizer que o policial que está na rua fazendo o seu trabalho e eventualmente for agredido não possa reagir. Ele deve reagir, mas, mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar.
Sul21 – O que o senhor fez para melhorar os índices de mortes cometidas pelos policiais militares?
José Afonso da Silva – Foram feitas várias coisas. Primeiro eu tentei estabelecer uma fiscalização para verificar a violência policial tanto na Policia Militar como na Policia Civil. Criei um ombudsman na secretaria para isso. Eu também chamei o comandante e mandei tirar os matadores da rua. Quem estivesse executando as pessoas deveria ser retirado do trabalho externo. Também criei o programa Proar, que tirava o policial matador da rua e oferecia atendimento psicológico de seis meses. Neste período ele ficava apenas circulando no centro da cidade, sem participar de operações. Nós pressupomos que qualquer pessoa que mata a outra tem sérios problemas a resolver. Mesmo quando a PM diz que é em defesa própria, isso não pode ser interpretado como uma coisa natural. Se eu matasse alguém me sentiria muito mal, por exemplo. O policial que estava com comportamento de risco era afastado das ruas e fazia um policiamento a pé, dentro do conceito de polícia comunitária. Os policiais militares que atuam no sistema atual de segurança em São Paulo estão sofrendo violências muito grandes. Estão ocorrendo muitas mortes de policiais militares. A Polícia Militar que provoca violência recebe violência. É o que está acontecendo. Uma guerra que não era para existir. Nenhum cidadão deve morrer e nenhum policial deve matar. Violência sempre provoca violência, em qualquer situação.
“Existem os exploradores da insegurança. O sentimento de insegurança muitas vezes é criado por interessados em explorar isso de forma política”

Sul21 – Como o senhor, que defende a cultura da não-violência e da preservação da vida na atuação policial, avalia a eleição do Coronel Telhada a vereador de SP, com expressiva votação — mesmo com 29 processos por homicídio e 36 mortes em ação?
José Afonso da Silva – Como eu avalio… (respira fundo) Existem os exploradores da insegurança. Este sentimento de insegurança muitas vezes é algo criado pelos interessados em explorar isso em benefício próprio. Na área da segurança, há uma exploração política do tema para se eleger sujeitos que seriam os supostos combatentes da insegurança. Isto funciona, e alguns até se elegem bem. Mas chegará um momento em que o povo perceberá que isto é exploração da insegurança e não os elegerá mais. O coronel Erasmo Dias (ex-deputado federal) também tinha esta mesma natureza, se elegeu uma vez e não se elegeu mais. Estes sujeitos vão perdendo substância conforme o tempo passa, porque as pessoas enxergam que são pessoas que não contribuem em nada com a segurança. São oportunistas. Isso é assim. Sempre tem alguém para explorar a pena de morte ou outros temas para se eleger.

Para jurista, frase de Alckmin sobre "quem não resistiu estar vivo" estimula violência policial no estado de SP | Foto: IAB / Divulgação
Sul21 – O senhor criticou a fala do governador Geraldo Alckmin, que após ação polêmica da Rota em Várzea Paulista (SP) referiu-se aos nove mortos pela polícia dizendo “quem não resistiu, está vivo”. Em que medida declarações como esta acabam endossando práticas excessivas e deixando os comandos impunes quando elas ocorrem?
José Afonso da Silva – Esta frase acabou gerando um problema subliminar, uma aprovação por parte do governador ao episódio que ocorreu. Não pode ser aprovada a atuação da Polícia Militar sem antes apurar o que houve. Se houve ação correta, se aprova. Se o governador fala uma coisa dessas é porque ele não quer apurar. É um estímulo à violência policial.
Sul21 – Aqui no RS, há muitos registros de casos de violência policial envolvendo racismo e preconceito de classe. Além disso, tivemos recentemente um grande confronto no Largo Glênio Peres, em torno de uma suposta tentativa de atacar o boneco de plástico que representava o mascote da Copa no Brasil. Isso está gerando uma grande discussão sobre eventuais excessos de força da Polícia Militar…
José Afonso da Silva – Não precisamos de processos tão agressivos como este que você relata para que seja necessária apuração da força policial empregada. Sempre é necessário apurar o que houve. Depois, se for o caso, faz-se a defesa da ação policial.
“Sempre que há greve, a tendência da polícia é combater a greve e os grevistas. Toda vez que há envolvimento de elites, sempre a policia age na proteção do empregador”

Sul21 – A polícia costuma dizer que age com mais violência ao defender-se de ataques de manifestantes. Qual a abordagem correta em conflitos ou manifestações públicas e democráticas, que geralmente terminam em confronto com a polícia?

Ex-secretário de Segurança de SP diz que segurança não é só problema de polícia: "É preciso fazer segurança social, alcançar uma estabilidade emocional na população"

José Afonso da Silva – Tem que haver muito cuidado nesta atuação. No período em que fui secretário, (constatamos que) sempre que havia greve a tendência da polícia era combater a greve e os grevistas. Bater, espancar. E eles (grevistas) estavam participando de manifestações legitimas! Eles estavam exercendo um direito, o de reivindicar por condições de trabalho. Não podem ser espancados. Eu não deixei isso acontecer na minha gestão. A polícia tem sido um instrumento de proteção das elites. A greve é um direito. Ação de dissuasão dos grupos só se houver algum exagero dos manifestantes. Toda vez que há envolvimento de elites, sempre a policia age na proteção do empregador. É tão vicioso este sistema, em que o Estado permite a ação da polícia em prol das elites, que na minha época como secretário, uma determinada associação me pediu para comprar 2 mil policiais a cuidar de uma área privada. Evidentemente que eu vetei, disse que não iria fazer. Se eu colocar um efetivo do Estado deste tamanho trabalhando para a iniciativa privada, quem irá fazer o policiamento de outras áreas da cidade, das periferias?
Sul21 – O senhor acredita na polícia pacificadora ou comunitária, principais modelos de política pública implantados nos governos do PT na presidência do país?
José Afonso da Silva – O governo federal não tem política de segurança. A Secretaria Nacional de Segurança não tem políticas concretas. Mas, a bem da verdade, cabe aos estados a execução das políticas de segurança. A competência da União é administrar a atuação da Polícia Federal e combater o problema das fronteiras do país. Eu estou há anos afastado da segurança pública e não vejo muito avanço desde a época que eu atuava. Houve alguns avanços sociais e econômicos no país que são significativos. Mas segurança não é só problema de polícia. É preciso fazer segurança social, que se faz com equipamentos e serviços para se alcançar uma estabilidade emocional na população. Os conflitos e a violência são gerados e se tornam problemas de segurança pública quando há ausência de assistência às necessidades básicas do povo. Se fossemos uma sociedade mais justa, não teríamos tanta dramaticidade nos episódios de violência. As desigualdades profundas causam revoltas que geram a violência. É errado pensar na população mais pobre como mais violenta. O pobre não é violento. São as condições em que ele vive que, se não forem combatidas, podem levar à violência.

Fonte: sub 21