sábado, 29 de setembro de 2012

Veja as observações do Sgt Arnaldo, que é Bacharel em Direito sobre o caso da patrulha do bairro recolhida a Corregedoria Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.


OBSERVAÇÕES DE ARNALDO (Sgt PM)

RE: NÃO CABERIA PRISÃO ADMINISTRATIVA E NEM FLAGRANTE.. Patrulha do bairro é recolhida por está fora do cartão programa (fora de área)

Ao analisar o email recebido, entendo que a prisão por 72h não deveria ser aplicada ao caso aqui exposto. A prisão administrativa só poderá ser aplicada por ordem das autoridades constantes no artigo 29 (Governador, Comandantes Gerais ou Chefe da Casa Militar) e nas circunstâncias previstas no § 2º do artigo 11 da lei 11,817/2000, código disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco (para manutenção da disciplina e o decoro Institucional), logo, menhuma das hipóteses se apresentava na ocasião.

Observem que, mesmo as autoridades acima descritas, precisariam do amparo do § 2º do artigo 11 da lei 11,817/2000, código disciplinar dos Militares do estado de Pernambuco para manutenção da disciplina e o decoro Institucional, o que não era o caso. Grifo.

Outro aspecto que deveria ser observado é quanto a conduta do agente (PM). Não havendo dolo (vontade) de transgredir, acontecendo apenas por erro na área a ser percorrida, os Policiais poderiam ser ORIENTADOS na ocasião, ademais, outra observação importante é a proporcionalidade da aplicabilidade de uma norma a conduta dos Policiais, bastando para o caso concreto, uma comunicação do fato e apuração posterior, dando ampla possibilidade dos Policiais explicarem o ocorrido.

Sem querer atingir ninguém, mas falando o que tem de ser dito, os Policiais aqui citados, por falta de uma defesa técnica, cumpriram prisão de setenta e duas horas indevidamente.

Como podemos ver nessa triste notícia, muita coisa precisa ser mudada, mas tenho a certeza que juntos poderemos conquistar as mudanças que queremos.

Abraço fraterno. Arnaldo Lima.

2 comentários:

  1. COMPANHEIRO ADEILTON, COMO LEITOR CONSTANTE E COMENTARISTA DO SEU CONCEITUADO BLOG, SE POSSÍVEL, GOSTARIA QUE O COLEGA PUBLICASSE O MEU PONTO DE VISTA, EM RELAÇÃO AO COMPANHEIRO SGT RICARDO E DEMAIS CANDIDATOS MILITARES ESTADUAIS.

    Houve uma enquete interna para escolhermos o nome de quem nos representaria na câmara municipal do Recife, e o Sgt Ricardo saiu vitorioso.
    Isso passou a incomodar pessoas incoerentes, que deveriam dar exemplo, e não deixar imperar no efetivo da PMPE ainda mais desunião(QUE É UMA REALIDADE),além disso, querer atrapalhar quem de fato está sendo cogitado para nos representar politicamente.
    Não voto em Recife,mas se votasse, ajudaria o colega sargento Ricardo por sua coragem e dedicação em prol dos PMs e BMs pernambucanos, apesar de não gostar dessa cultura tradicional nojenta de se fazer política no nosso país.
    Todavia, não deixo de reconhecer o empenho de TODAS AS ASSOCIAÇÕES MILITARES DO ESTADO E SEUS MEMBROS, que buscam melhorias para nossa classe(os praças),e as vezes são deixadas na mão pela acomodação e desunião da tropa a exemplo das mobilizações de 2010, que poucos compareciam e depois só faziam criticar.
    Por uma questão de coerência, apoio o Sgt Ricardo, e acho que ele será vitorioso nessa eleição com oportunidade de chegar a ALEPE,ou quem sabe à câmara federal em Brasília ,vai depender dele próprio.
    Contudo, gostaria de lembrar ao mesmo:

    - NÃO SEJA MAIS UM OPORTUNISTA ASSIM COMO ALGUNS PMS PERNAMBUCANOS, QUE ALMEJAM UM CARGO POLÍTICO APENAS PARA USUFRUIR DO ÓTIMO SALÁRIO DE PARLAMENTAR E REGALIAS.


    - HONRE SUA PALAVRA.



    - NÃO SEJA MAIS UM... DESSES QUE NOS DAR NOJO.




    - FAÇA A DIFERENÇA.



    Sei que nesse meio político a maioria tem seu preço,mas, se o colega não for mais um daqueles PMs... que se venderam,com certeza terá ascensão na vida pública.

    ABRAÇOS E BOA SORTE!

    sd 31 mil do 22BPM(Surubim)

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  2. COMPANHEIRO ADEILTON, COMO LEITOR CONSTANTE E COMENTARISTA DO SEU CONCEITUADO BLOG, SE POSSÍVEL, GOSTARIA QUE O COLEGA PUBLICASSE O MEU PONTO DE VISTA, EM RELAÇÃO AO COMPANHEIRO SGT RICARDO E DEMAIS CANDIDATOS MILITARES ESTADUAIS.

    Houve uma enquete interna para escolhermos o nome de quem nos representaria na câmara municipal do Recife, e o Sgt Ricardo saiu vitorioso.
    Isso passou a incomodar pessoas incoerentes, que deveriam dar exemplo, e não deixar imperar no efetivo da PMPE ainda mais desunião(QUE É UMA REALIDADE),além disso, querer atrapalhar quem de fato está sendo cogitado para nos representar politicamente.
    Não voto em Recife,mas se votasse, ajudaria o colega sargento Ricardo por sua coragem e dedicação em prol dos PMs e BMs pernambucanos, apesar de não gostar dessa cultura tradicional nojenta de se fazer política no nosso país.
    Todavia, não deixo de reconhecer o empenho de TODAS AS ASSOCIAÇÕES MILITARES DO ESTADO E SEUS MEMBROS, que buscam melhorias para nossa classe(os praças),e as vezes são deixadas na mão pela acomodação e desunião da tropa a exemplo das mobilizações de 2010, que poucos compareciam e depois só faziam criticar.
    Por uma questão de coerência, apoio o Sgt Ricardo, e acho que ele será vitorioso nessa eleição com oportunidade de chegar a ALEPE,ou quem sabe à câmara federal em Brasília ,vai depender dele próprio.
    Contudo, gostaria de lembrar ao mesmo:

    - NÃO SEJA MAIS UM OPORTUNISTA ASSIM COMO ALGUNS PMS PERNAMBUCANOS, QUE ALMEJAM UM CARGO POLÍTICO APENAS PARA USUFRUIR DO ÓTIMO SALÁRIO DE PARLAMENTAR E REGALIAS.


    - HONRE SUA PALAVRA.



    - NÃO SEJA MAIS UM... DESSES QUE NOS DAR NOJO.




    - FAÇA A DIFERENÇA.



    Sei que nesse meio político a maioria tem seu preço,mas, se o colega não for mais um daqueles PMs... que se venderam,com certeza terá ascensão na vida pública.

    ABRAÇOS E BOA SORTE!

    sd 31 mil do 22BPM(Surubim)

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