Procurador recorre para que TJPE acate denúncia contra Daniel Coelho

Denúncia é relacionada a crimes de peculato e uso de documentos falsos. Político é deputado estadual e candidato a prefeito do Recife.

14/09/2012

Do G1 PE

Segundo o procurador, a decisão do TJPE foi publicada no Diário Oficial de Justiça na última terça-feira (11). "Esse caso chegou às minhas mãos em fevereiro de 2011, e o TJPE julgou o mérito em setembro de 2011, mas só publicou a decisão agora", disse. O prazo para recorrer era de 48 horas.
De acordo com Fenelon, a Câmara Criminal fundamentou a decisão afirmando a falta de legitimidade do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos para assinar a denúncia. "No artigo 11°, da Lei Orgânica do Ministério Público, o procurador-geral pode delegar essa tarefa para o subprocurador. Eu recorri porque a Justiça não disse se Daniel [Coelho] estava certo ou não, disse apenas que havia um erro no recurso", explicou.
O embargo declaratório foi protocolado no TJPE às 16h de quinta. O procurador afirmou ainda que, se a contestação não for acatada, vai entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2008, veio à tona um esquema de utilização de notas fiscais irregulares para justificar gastos com a verba indenizatória na Câmara do Recife, que ficou conhecido como "o escândalo das notas frias". Ao todo, 52 parlamentares foram citados no processo do TJPE, que não condenou os envolvidos a pagamento de multa e as denúncias de improbidade caíram.