Motim: Amese quer apurar omissão da Polícia Militar
MPM denuncia PMs por se recusarem a dirigir viaturas irregular
A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) solicitou providência ao Ministério Público Estadual e à Justiça Militar para apurar suposta omissão da Polícia Militar quanto à fiscalização de contratos referentes à locação de viaturas policiais, que foram flagradas com placas irregulares e com licenciamento vencido.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 10, pelo advogado Márlio Damasceno, representante da Amese, na Justiça Militar e na Promotoria de Controle da Atividade Externa Policial do Ministério Público Estadual (MPE).
Na ótica do advogado Márlio Damasceno, o Comando Geral deveria exercer o papel de agente fiscalizador dos contratos para evitar que as viaturas militares transitassem irregularmente no Estado. O advogado entende que o gestor, que deixou de exerce o papel fiscalizador, pode responder por crime de omissão, por prevaricação e também não descarta a possibilidade de se caracterizar improbidade administrativa.
O advogado entende que a fiscalização é de responsabilidade do gestor, que deveria “cobrar o cumprimento de todas as exigências legais e evitar que viaturas circulassem com tamanhas irregularidades”.
Em entrevista concedida ao Portal Infonet nesta segunda-feira, 10, o advogado destacou a importância de se identificar a responsabilidade pela ausência de fiscalização dos contratos que permitiram as irregularidades. “Na nossa humilde ótica, faltou fiscalização. Algum gestor público falhou. Pode configurar prevaricação e o gestor também pode responder por improbidade administrativa, mas é preciso saber quem foi o ente”, comentou.
Denúncia
Segundo Márlio Damasceno, várias irregularidades foram detectadas nas viaturas, além do licenciamento vencido: falta de extintores de incêndio, placas irregulares, que não constam no banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pneus carecas e até rachaduras nos para-brisa. Irregularidades, segundo o advogado, que podem causar acidentes, colocando em risco os militares e a própria comunidade.
Como consequência, os policiais militares decidiram recusar a dirigir as viaturas que estivessem irregulares e foram indiciados em Inquéritos Policiais Militares (IPM) por crime de motim.
Sem curso de condutor
Pelos cálculos da Amese, pelo menos 12 policiais militares já foram denunciados em processos que tramitam na 6ª Vara Criminal, destinada a julgar crimes cometidos por policiais no desenvolvimento de suas atividades profissionais. Em um dos processos, foi realizada audiência no último dia 4, quando três réus foram interrogados pela juíza Juliana Nogueira Galvão Martins.
Na audiência, foram interrogados e qualificados os policiais militares Genilson Gomes da Silva, Helcias Pacheco e Matos e Janselmo Luiz Santos. A próxima audiência, deste processo específico, está marcada para o dia 17 de janeiro do próximo ano para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação.
Para o advogado Márlio Damasceno, o Ministério Público Militar está adotando uma postura equivocada ao denunciar os policiais que se recusaram a conduzir viaturas que estiverem em situação irregular. “O Ministério Público está querendo defender uma ilegalidade”, comentou o advogado.
No entanto, o MPM entende que os militares cometeram crime de motim por agirem contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la, conforme exposto no artigo 149 do Código Penal Militar (COM), que prevê penas de reclusão que varia entre quatro a oito anos.
O advogado observa ainda que 90% dos condutores das viaturas militares em Sergipe estão exercendo a atividade irregularmente. Segundo o advogado, os militares que conduzem as viaturas não possuem curso de direção para veículos de emergência, obrigatório, segundo o advogado, pela legislação brasileira.
O Portal Infonet tentou ouvir o Comando Geral da Polícia Militar, mas não obteve êxito. O Portal tentou contato com o coronel Marcony, da PM 5, setor responsável pela Comunicação Social, mas ele não foi localizado. O telefone funcional permaneceu desligado até o momento em que esta matéria foi postada. O Portal Infonet permanece à disposição da PM para prestar os esclarecimentos que considerar necessário.
Márlio Damasceno crê que policiais são injustiçados (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet
Por Cássia Santana
Fonte: infonet
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