Atenção Associações da PMPE: tem varias determinações do 16º BPM, que não são atribuições da Graduação dos Cabos

Na NGA do 16º BPM, isso quer dizer Normas Gerais de Administração, são baixadas pelo comando de cada unidade para exercer o seu comando, algumas são determinções basicas das proprias leis e regulamento da PMPE  e outras do próprio comando de cada unidade desde quer não venha de encontro as Leis e Regulamento da Instituição "PMPE", o O Art. 96, tem vários incisos que vão de encontro Estatudo dos Policiais Militares de Pernambuco Lei 6783/74, como por exemplo está atribuindo função de Comado aos Cabos, responsabilidade essa que não é de competencia desta graduação, veja o que diz o NGA do 16º BPM: 

O Art. 96, inciso 3º, desta NGA, vai de encontro o a Lei 6783/74, Estatudo dos Policiais Militares de Pernambuco. Veja o diz o inciso 3º do Art. 96 da NGA do 16º BPM PMPE:

Art. 96- DOS CABOS

Paragrafo Único - Aos Cabos Compete:

1) Cuidar da instrução do elemento de tropa que lhes competir ou lhes for confiado;
2) Comunicar ao seu Comandante direto as ocorrências que se verificarem com o pessoal a seu cargo;
3) Comandar o elemento de tropa que regularmente lhes competir ou lhe seja confiado;
4) Manter-se em condições de substituir o 3º sargentos, nas instruções e nos serviços;
5) Auxiliar o serviço da dependência para o qual forem designados pelo Comandante do Batalhão e da Subunidade por ordem do seu Comandante.


Agora veja o que diz a Lei 6783/74, Estatudo dos Policiais Militares de Pernambuco

Art. 37 - Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução.

Portanto as atribuições adotadas pelo comando 16º está indo de encontro ao Estatuto da PMPE, isso aí no jargão militar é chamado RDQUERO, então é melhor corrigir agora do quer se deparar com um mal maior lá na frente!







VEJA PARTE DA NGA DO 16º BPM PMPE