Secretário de Segurança vai processar procurador que disse que PM está descontrolada.

A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou em nota na noite desta quinta-feira (26) que o secretário Antonio Ferreira Pinto vai representar contra o procurador da República Matheus Baraldi na Corregedoria do Ministério Público Federal. Mais cedo Baraldi afirmou que a Polícia Militar de São Paulo está fora de controle e que vai entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo a troca do comando da corporação.
De acordo com a nota da SSP, Baraldi explora casos isolados “para tentar distorcer a percepção da opinião pública” e essa é “a última coisa que o procurador deveria fazer”. “Por conta disso, o secretário vai representar contra o procurador”, afirma a secretaria por meio de sua assessoria de imprensa.
“A ideia propalada pelo procurador da República, de que a PM estaria descontrolada e teria que ter o comando substituído, é absurda e capciosa. A Polícia Militar é uma instituição preparada e serve de referência a outras polícias do País. É evidente que, numa corporação com mais de 90 mil homens, erros acontecem. Quando eles ocorrem – como nos dois casos da semana passada – os policiais são presos e, após procedimento disciplinar, expulsos”, diz a nota, fazendo referência aos casos de um publicitário e um jovem mortos pela PM.

Baraldi afirmou PM de SP está fora de controle durante audiência pública na sede do Ministério Público Federal. Para ele, os praças da corporação estão psicologicamente desequilibrados.

— O praça não está sob controle, eles foram ensinados a praticar violência em patamares excessivos.

Uma das medidas que o procurador pretende tomar é mover uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a troca do comando da PM no Estado. No entanto, de acordo com Baraldi, a procuradoria vai aguardar um pouco para ver se o governo toma alguma iniciativa por conta própria, mas caso isso não ocorra “em poucos dias” a ação será protocolada.

O procurador disse que vai pedir também à Procuradoria-Geral da República que acompanhe a questão nos próximos 12 meses. Já a ação civil pública será feita com o pedido de liminar para que haja uma decisão o mais rápido possível.

Ao falar do descontrole dos policiais, o procurador relembrou o caso do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos que foi torturado e espancado na 1ª Companhia do 9º Batalhão, na zona norte de São Paulo. O caso ocorreu em 2010 e o corpo do jovem foi encontrado a quilômetros o batalhão.

— A partir do momento em quem a companhia inteira se reveza para espancar um rapaz por mero prazer, é sinal inquestionável de que há problemas de controle.

O procurador quer também que as investigações de casos de mortes cometidas por policiais sejam transferidas para a Polícia Federal. De acordo com ele, as autoridades estaduais não estão dando conta de solucionar esses casos.

Baraldi prevê que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) possa ser, inicialmente, resistente à ideia, mas terá que ceder caso sejam feitos vário pedidos.

— É importante que façamos pedidos reiterados de federalização das investigações. As portas do meu escritório estão abertas para quem quiser fazer isso.

Para a defensora pública do Estado de São Paulo Daniela Skromov Albuquerque, há uma "situação de descontrole há anos".

— Não existe um único fator [para descontrole], mas está faltando um comando forte que proíba e desestimule esse tipo de morte [praticada por policiais]. Há descontrole absoluto do comando e ideia de que policial bom é o do faroeste, que atira primeiro e pergunta depois, seja por coragem ou por medo.

Ela faz uma comparação com a África do Sul para mostrar como a polícia paulista é violenta. De acordo com a defensora, o Estado de SP e o país sul-africano tem aproximadamente a mesma população, e o índice de homicídios lá é maior que aqui. Entretanto, segundo Albuquerque, a polícia paulista mata muito mais.

Representantes da PM também foram à tribuna, defender a ação da polícia. Eles foram vaiados, o que deu início a uma confusão na audiência.

Momentos depois, houve bate-boca entre o coronel Luis Carlos, presidente da Associação dos Oficiais da PM, e um integrante da mesa que conduzia os trabalhos, o defensor público Carlos Weis. O coronel pediu o direito a palavra, mas Weis disse que não havia chegado a sua vez. A discussão aumentou e o assessor de Luis Carlos, revoltado, bateu na mesa. Na sequência, o defensor ordenou que eles deixassem o auditório.

Na saída, exaltado, o coronel afirmou que a audiência era uma palhaçada.

— Não dá para falar que cem mil homens [efetivo aproximado da PM] são bandidos. Isso é absurdo. Querer trocar um comando que está há dois meses no cargo é outro absurdo. O problema não está na PM, está no contexto geral. As políticas sociais no Brasil são falidas.

 

Fonte: R7  & Direito dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil