Após reclamação da tropa, PM recua, e bico oficial volta a ser apenas voluntário

Corporação implantou regime de horas-extras, que pode render até R$ 1.800 por mês para praças, mas trabalho tinha passado a ser compulsório. Nova decisão revê obrigatoriedade

Raphael GomideiG Rio de Janeiro | 31/07/2012 06:00:00

Fernando Quevedo / Agência O Globo

Policiais militares realizam operação em morro. Corporação recuou e manteve bico voluntário

 

 

Nunca o recebimento de horas-extras foi tão contestado pelos beneficiários. Após ser anunciado como voluntário, o "bico oficial" de policiais militares passara a ser obrigatório. Muitos praças reclamaram da medida, que acabou revogada pelo comando da corporação, após menos de um mês, diante da insatisfação da tropa e da constatação da falta de necessidade de reforço em algumas áreas.

 

 

AE

Programas da PM passaram a pagar horas-extras

A Secretaria de Segurança e a Polícia Militar implantaram dois projetos - Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) e RAS (Regime Adicional de Serviço) - para oficializar o trabalho extra dos policiais, largamente praticado nas folgas. O Proeis "empresta" voluntários para atuar em prefeituras, órgãos oficiais e concessionárias de serviço público; o RAS aumenta o efetivo em áreas consideradas carentes de PMs.
Embora proibido pelo regulamento, o bico fora da PM sempre foi tolerado e até permitido pelo comando, como uma maneira de compensar os baixos salários dos policiais. Mesmo depois da implantação do novo regime de horas-extras, o trabalho na folga continuou admitido informalmente. Esse tipo de serviço extra-oficial normalmente é o de segurança de estabelecimentos, festas e outros eventos, além de escolta de pessoas.

Frequentemente informal, atuando sozinho e sem proteção adequada, a atividade gera mais riscos para o profissional e tem sido historicamente apontado como causador direto de mortes de PMs. Mesmo indiretamente, pode ainda afetar o desempenho do PM no serviço público. Chegando cansado e estressado por longas jornadas e trabalho por vezes noturno, aumentam também as chances de ferimentos e morte, além de mau atendimento à população.

Boletim de junho decretou obrigatoriedade de trabalho na folga, com pagamento extra

Agência Estado

Corpo de policial Fabiana, morta na UPP do Alemão, foi enterrado com honras militares

O que irritou os policiais foi a publicação de boletim em 18 de junho com o anúncio da implantação do RAS (Regime Adicional de Serviço) obrigatório, valendo a partir de 1º de julho, valendo para 13 dos 40 batalhões da PM no Rio.
De acordo com o Boletim da PM, cada policial pode trabalhar até 96h por mês, em turnos de 6h, 8h ou 12h, recebendo R$ 150 a cada 8h - oficiais recebem R$ 175.
"Este comando, considerando a necessidade de implantar e controlar todo o efetivo que doravante vier a ser escalado em policiamento ostensivo ordinário (...) Todos os comandantes, chefes, diretores e coordenadores de todas as OPMs deverão cumprir rigorosamente o cronograma abaixo estabelecido (...)", dizia trecho do documento.

 

Como os "bicos" de muitos já se transformaram em "empregos informais", os praças se consideraram pegos de surpresa e se viram obrigados a perder seus trabalhos externos na folga.

Futura Press

PM retira barricadas em favela em Duque de Caxias

Em alguns batalhões, o efetivo extra a ser empregado chegava a 237 PMs - caso do 20º Batalhão (Mesquita), 192 (15º BPM, Duque de Caxias), 180 (12º BPM, Niterói) e 160 policiais (9º BPM, Rocha Miranda). Em média, um batalhão conta com cerca de 400 homens.
Em 10 de julho, a assessoria de imprensa do Estado informou ter pago 356 gratificações a PMs do Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) que atuaram na Prefeitura do Rio e na de Queimados, no total de R$ 275 mil.
Para integrar o programa, o PM precisa ser aprovado em testes médico e físico, estar apto e ter comportamento no mínimo "bom" e não responder a processo administrativo.

Fonte: ultimo segundo