Mais uma vez o governo Dilma mente para os policiais, na semana passada o seu ministro da justica disse que a PEC 300, seria votada essa semana, agora veja o que sera votada todos projetos do interesse do governo nenhum do interesse dos policiais.

Projetos de lei sobre segurança serão votados na Câmara esta semana

12/06/2012 - 19:14h

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou na terça-feira (12/6) os cinco projetos de lei sobre segurança pública que serão votados no plenário da Casa esta semana, batizada de semana da segurança pública. Na lista, estão três propostas de autoria do Poder Executivo e consideradas prioritárias para o Ministério da Justiça: o PL 4.024/2012, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); o PL 2.786/2011, que institui sistema de acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e prisão provisória; e o PL 8.052/2011, que facilita o procedimento para a destruição de produtos piratas apreendidos.

“Questões prioritárias não só para o governo, mas para o Estado Brasileiro serão apreciadas” enfatizou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após a reunião em que a pauta foi definida. Entre os projetos, o ministro destacou o que institui o Sinesp. Para ele, se trata de um dos projetos mais importantes para a melhoria da segurança publica do país nos últimos tempos.

O Sinesp será um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da criminalidade no Brasil. Os estados que não fornecerem dados ao Sinesp não receberão repasse de recursos de segurança pública e penitenciárias do governo federal. “Hoje os números que temos sobre a segurança pública são debilitados. Com o Sinesp, teremos critérios objetivos para a ação governamental, que será baseada em informações que poderão ser acompanhadas com transparência por toda a sociedade”, explica o ministro. Como o texto já passou pelo Senado, a aprovação no plenário da Câmara esta semana permitirá que o projeto siga para a sanção presidencial.

Já o projeto de acompanhamento da execução penal (PL 2.786/2011), se aprovado na Câmara, será encaminhado para apreciação do Senado Federal. A proposta prevê instituir ferramenta processual que envia informações automaticamente ao juiz. O objetivo é monitorar o cumprimento da pena e dos prazos para evitar que pessoas fiquem encarceradas além do tempo de condenação, o que viola direitos humanos e contribui para a superlotação do sistema prisional.

Por fim, o projeto de combate à pirataria (PL 8.052/2011) permite que objetos piratas apreendidos, como CDs e DVDs, poderão ser destruídos mais rapidamente e examinados por amostragem, pequena quantidade que será preservada para fins processuais. Hoje, o volume total apreendido fica estocado por longo tempo, gerando gastos para armazenamento e vigilância dos produtos. Se aprovado, o projeto seguirá para análise dos senadores.

Fonte: ministério da justica