Inativos: policiais militares não querem mais receber seus vencimentos como subsídios. Eles querem voltar a receber suas aposentadorias como era antes com soldo, e gratificações de função, indenização de tempo de serviço, e as verbas pessoais. Eles conseguiram reverter a situação na justiça, mas o Estado ainda não cumpriu a decisão no Maranhão.

Para corrigir injustiça -Militares cobram mais de R$ 100 milhões do Estado

Mandado de Segurança, que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, em favor dos inativos da Polícia Militar e do e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, impetrado pela assessoria jurídica da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMMA, sob presidência do sargento Frota, tem como relatora a desembargadora Maria das Graças Duarte, que em seu relatório reconheceu que os requerentes deverão receber os seus vencimentos, (que foram transformados em subsídios), na forma de pagamento anterior, através de soldo, e gratificações de função, indenização de tempo de serviço, e as verbas pessoais.

De acordo com o sargento Frota em face do Estado ter afrontado os princípios constitucionais do direito adquirido o ato jurídico perfeito e a irredutibilidade dos vencimentos, a Associação dos Subtenentes está requerendo junto à Justiça,que o Estado pague R$ 103.680.000,00 (cento e três milhões seiscentos e oitenta mil reais) de multa. Conforme o sargento Frota,apesar do Judiciário haver determinado a Secretaria Planejamento e Gestão, cumprir a decisão proferida no acórdão com unanimidade de votos, não houve uma efetivação total, mas sim parcial da decisão.

Frota destaca ainda que: “Tivemos que reclamar junto ao TJ, o não cumprimento da Secretaria de Planejamento, o que levou a desembargadora a aplicar multa diária de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), por dia por membro do processo valores revestidos a estes e ainda sim tivemos que peticionar mais algumas vezes o que levou a relatora a determinar o delegado geral da Secretaria de Segurança, que instaurasse Inquérito Policial para apurar o crime de desobediência previsto no Código Penal, praticado do Secretario Planejamento e Gestão Fábio Godim

Sargento Frota afirma ter sido uma das piores coisas que o Estado poderia fazer aos inativos da PM e BM do Maranhão. “Reconheço que há muito tempo eles vinham sendo maltratados e destratados, mais com a chegada da Lei 8.591/2007, eu decidi que a Associação dos Subtenentes e Sargentos deveria intervir em nome dos inativos ainda que estes não fossem meus associados e então determinei a Assessoria Jurídica que fizesse tudo que fosse necessário para amenizar o sofrimento destes que verdadeiramente ao longo dos anos lutaram por esta sociedade.

Não poderia cruzar os cruzar os braços para essa injustiça perpetrada pela Secretaria de Planejamento do Estado. Não considero justo socialmente um Estado que retira de forma arbitraria dos outros, aquilo que legalmente não lhe pertence. Estarei sempre disposto a fazer o necessário para reparação do erros consciente e irresponsável da Secretaria de Planejamento”, disse Frota”.

Sargento Frota disse que em reunião com os inativos e a Assessoria Jurídica decidiram pelo cumprimento da decisão do acórdão após o trânsito em julgado do recurso do Estado, que foi denegado pelo Supremo Tribunal Federal.“ Estamos requerendo junto a desembargadora relatora, que o Estado seja intimado a cumprir o acórdão e pague a multa na importância de R$ 103.680.000,00 (cento e três milhões seiscentos e oitenta mil reais) dentro do prazo previsto no Código de Processo Civil”, afirmou .Sargento Frota, dando entrada na ação junto ao Protocolo do Tribunal de Justiça.

Fonte: blog do Djalma Rodrigues