Ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro sobre a PEC 300

Como ministro da Justiça, o senhor apoiou a PEC 300 e como ministro da Educação, assinou embaixo do Piso Nacional dos Professores. Como avalia a situação das duas categorias?

Tarso Genro: Fui proponente do movimento da PEC 300, de uma PEC que produzisse duas normas, uma orientar, não em termos de valores, mas a construção do piso nacional da segurança pública e que criasse um fundo nacional para ajudar os estados a complementar. O que fiz em relação a isso como ministro foi instituir o Bolsa Formação para os policiais para que os estados paulatinamente o transformassem em valor agregado ao básico, chegando ao piso salarial. Esta foi a posição que defendi e que não foi acolhida.

A PEC 300 não foi votada e a insistência do pessoal é votar um valor para colocar na Constituição, e não existe isso. Jamais vão conseguir colocar um valor. É preciso desenhar um piso, uma norma que oriente, depois vem uma lei e regula. Mas o que vou fazer é aumentar o salário dos policiais para chegar a um piso decente aqui no Estado. Vamos ter que ver um valor adequado à realidade do Rio Grande do Sul. Quanto aos professores, o que me comprometi é chegar a um piso salarial dentro do meu governo.

O que foi proposto no Congresso não foi um piso nacional, mas uma política de aumentos reais baseada no número de estudantes, o chamado custo Fundeb. Só que para que essa política funcione, a União deveria criar um fundo para complementar o piso, ou ele será uma fantasia. Se este fundo não for criado, ninguém vai pagar (o piso nacional), os estados e as prefeituras vão quebrar. O total de reajuste que será repassado aos professores chegará a 76%. Não tem na história nenhum governo que tenha dado esse aumento no Brasil.

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