Concuros do TJPE sobre polêmica

MAGISTRATURA

Concurso do Tribunal de Justiça marcado por polêmica

Certame para a escolha de juízes se transforma numa briga interna no Tribunal de Justiça

Publicado em 05/03/2012, às 07h29

Do JC Online

Um concurso para o preenchimento de 30 vagas de juiz substituto, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), começou a se enrolar em um emaranhado de recursos que envolve o próprio tribunal. Uma decisão esperada para hoje da Corte Especial do TJPE poderá até inviabilizar o concurso, na leitura de parte dos desembargadores.

Um dos grandes problemas do Judiciário pernambucano, especialmente nas comarcas do interior, é que o déficit de juízes no Estado seria de 160 magistrados, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jovaldo Nunes.

Mas a falta de orçamento suficiente impede que o TJPE preencha todas essas vagas com uma única seletiva. A ideia é que, logo após a conclusão do concurso atualmente em andamento, outro já seja iniciado.

Na disputa pelas atuais 30 vagas, que está na fase final, a de prova oral, há 51 candidatos. Mas o concurso, que se arrastou durante todo o ano passado, pode demorar ainda mais dependendo do resultado da Corte Especial. O que será julgado nesta segunda (5) é um recurso contra uma decisão do ex-presidente do TJPE, o desembargador José Fernandes de Lemos.Tudo começou porque vários desembargadores começaram a determinar, através de decisões liminares, a revisão de notas de candidatos ligados ao próprio corpo do tribunal. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na prática, os desembargadores estavam interferindo diretamente no processo seletivo, com o objetivo de beneficiar pessoal do próprio TJPE que não havia sido aprovado na prova de sentença, a segunda da seletiva, na leitura da Comissão do Concurso.
Formalmente, a PGE alegou haver "flagrante incursão no mérito do ato administrativo e risco grave de lesão à ordem pública e à segurança jurídica." O então presidente do TJPE acatou a argumentação e, assim, decidiu suspender as liminares. Mas uma candidata entrou com recurso contra a decisão de José Fernandes de Lemos e é esse recurso, na verdade um agravo, que será julgado nesta segunda.

Fonte: jconline.ne10