Revista Época! Salário da PM, motim e democracia

13:32, 12/02/2012 PAULO MOREIRA LEITE JUSTIÇA, POLÍTICA TAGS: DEMOCRACIA, MOTIM, PM
O país está escandalizado com cenas de violência e banditismo que acompanharam a greve da Polícia na Bahia. São inaceitáveis e devem ser punidas. Greves de categorias armadas recordam momentos de fraqueza de qualquer governo. Quando forças que têm o dever de manter a ordem cometem  atos que, mesmo involuntáriamente, se transformam em estímulo à desordem, cria-se uma situação intolerável.

Ao aceitar um bolo oferecido pelos grevistas, o general Gonçalves Dias assinou fila de inscrição na triste relação de oficiais capazes de compactuar com gestos irresponsáveis e temerários. Era um gesto muito comum nas vésperas do golpe de 64.  Serviram para alimentar os conspiradores que derrubaram Goulart.

No Brasil de 2012, foi um ato de insubordinação. Inaceitável, de qualquer modo. Se a presidente Dilma Rousseff resolvesse punr o general, deixaria ainda mais claro a quem pertece a posição de comandante-em-chefe das Forças Armadas. A PM não é uma corporação como qualquer outra. É um braço auxiliar do Exército, assim criado pelo regime de 64. Tem a função de defender a ordem.

Por isso sua greve não é apenas ilegal. Tem outras implicações.  Basta ler os capítulos correspondentes de “João Goulart,” de Jorge Ferreira, ou então “O Governo Goulart,” de Luiz Alberto Muniz Bandeira, para entender a gravidade desse mecanismo — e como, em 64, ele operou contra a democracia. O efeito básico é contaminação pelo mau exemplo.

Há outra questão, porém. Os policiais querem que o Congresso vote a PEC 300, que cria uma lei para a criação de um piso nacional para a categoria. O governo federal e os governadores são contra a votação. Temem que ela tenha um apelo irresistível — o que já deveria obrigar a uma segunda reflexão sobre o caso, num país onde a população considera, corretamente, que a segurança é um dos deveres prioritários do governo.

O principal argumento contra a PEC é financeiro, o que é ruim. Todos os dias o Congresso vota resoluções que todo mundo tem o direito de julgar contrárias aos interesses do  país. Muitas custam fortunas.  E é do jogo democrático que uns percam e outros ganhem nessas votações.

O salário da PM é tão descaradamente baixo que a calmaria relativa que se observa em Estados como São Paulo se deve a um pacto silencioso. O governo de Geraldo Alckmin tolera que as PMs façam bico nos dias de folga, o que é proibido. O prefeito Gilberto Kassab participa do revezamento e paga pelo serviço na hora do descanso. Outros prefeitos começam a participar do mesmo sistema.
Está certo? Está errado. Essa situação enfraquece a disciplina e o compromisso do policial com seus deveres. É a dupla militancia. Quem paga a conta é o cidadão comum.

A jornada particular dos policiais não é uma mordomia. Eles têm um trabalho mais estafante e arriscado do que eu e você. Não podem colocar o revolver no coldre porque acabou o expediente às 6 da da tarde.
Mas essa conivência com o duplo emprego dá uma boa idéia da realidade dos soldos da PM. E ela explica o descontentamento de outros lugares.

Como qualquer calouro de Ciência Política 1 já percebeu, a greve dos policiais coloca um belo problema de fundo. Pode-se achar que a PEC 300 é errada ou que é certa. Mas não é aceitável impedir que seja levada a votos pelo Congresso, depois que cumpriu todos os trâmites legais. Não há argumento democrático contra isso. A menos que se prove que a PEC não é constitucional. Alguém se habilita? Por que não se fez isso antes?

Outra questão é que dificilmente se encontrará um argumento razoável para sustentar que os policiais recebem vencimentos compatíveis com sua atividade. O serviço de policia é um trabalho de risco e é muito razoável que seja bem remunerado. O sujeito sai de casa, todos os dias, sabendo que pode não voltar. Poucas pessoas se dispõem a aceitar um trabalho. Dá para fazer isso em troca de um salário médio de R$ 2000?