Mãe e filho agredidos por PM serão indenizados

O Estado do Rio Grande do Sul deverá indenizar R$ 3 mil, cada um, mãe e filho agredidos por Policial Militar em um hospital de Cruz Alta. A agressão teria sido motivada porque a mulher pediu ao PM que falasse mais baixo.

O fato ocorreu em novembro de 2006. O policial estava realizando custódia de apenada no hospital e, após a troca de turno, conversava com colegas. A mulher teria pedido que ele falasse mais baixo e o agressor, em resposta, chamou-a de "puta, vagabunda e vadia" e mandou que saísse dali. Conforme os autores da ação, o PM ainda deu tapas e puxões de cabelo na vítima sendo que seu filho, ao intervir, foi agredido também.

No 1º Grau, o pedido de indenização por danos morais foi negado, pois o policial não estava em serviço no momento das agressões. No entendimento do magistrado da Comarca de Cruz Alta, o Estado não poderia ser responsabilizado.

Em recurso, os autores alegaram que o agressor estava em serviço no momento. Ressaltaram ainda que o Ministério Público Militar denunciou-o e o PM foi condenado pela Justiça Militar, em razão dos fatos ocorridos.

Citando parecer do Procurador de Justiça Juan Carlos Durán, o relator do recurso, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana considerou que cabe a responsabilização cível do Estado. Apesar de ter terminado seu turno de custódia, o PM havia mudado para outro serviço, o de policiamento externo em viatura. Além disso, considerou que a suposta existência de troca de turno diz respeito à relação jurídica existente entre o Ente Público e o seu agente, e não às vítimas da agressão.

Concluiu que não pode ser exigido dos autores que ajuizassem a ação contra o PM, já que, no momento dos fatos, o policial estava fardado e nenhuma circunstância indicava que ele não estivesse em serviço. Dessa forma, determinou o pagamento de indenização pelo dano moral sofrido pelos autores, no valor de R$ 3 mil para cada um. (com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)

Fonte: Bonde